O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na nomeação de secretários municipais e na condução de uma licitação em Nova Olinda, no norte do estado. A investigação, formalizada no Diário Oficial desta sexta-feira (14), é conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína.
Segundo o MP, a investigação teve início após uma denúncia anônima que apontava para a suposta nomeação ilegal de secretários sem qualificação técnica e falhas em uma licitação. Diante das informações, o caso foi inicialmente analisado como Notícia de Fato, evoluindo para Procedimento Preparatório até a formalização do inquérito.
Um ponto crucial para a abertura do inquérito foi a ausência de respostas da Prefeitura de Nova Olinda às solicitações do MP. “O Município de Nova Olinda não respondeu dentro dos prazos legais, sem justificativa”, informou o órgão. Essa falta de cooperação, segundo o MP, inviabilizou a análise do caso e pode configurar dolo, caracterizando uma possível violação dos princípios da Administração Pública.
A investigação do Ministério Público foca na legalidade e qualificação técnica dos secretários N. M. M. C., O. F. N. e G. F. C. C.. Além disso, a licitação realizada pela gestão municipal também está sob análise, com o objetivo de verificar se houve irregularidades que configurem improbidade administrativa.
O MP busca esclarecer se os nomeados atendem aos requisitos legais e técnicos para suas funções, se houve favorecimento político nas nomeações, se o procedimento licitatório foi conduzido corretamente e se houve danos ao erário ou violação da competitividade. A Promotoria reiterou as requisições à Prefeitura e solicitou documentos à Controladoria Interna. O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Nova Olinda e dos envolvidos.
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