Operadora é penalizada em R$ 625 mil após descumprimento de decisões judiciais

A Justiça de São Paulo multou a SulAmérica em R$ 625 mil por falhas em atendimento domiciliar a paciente com doença degenerativa.

Em São Paulo, no dia 5 de outubro de 2023, a Justiça decidiu aplicar uma multa de R$ 625 mil à SulAmérica Serviços de Saúde por não cumprir, de maneira reiterada, decisões judiciais que exigiam correções no atendimento domiciliar a uma paciente com doença degenerativa.

Contexto da decisão

A juíza Renata Soubhie Nogueira Borio, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, ordenou que a SulAmérica comprove a implementação dos serviços de home care na residência da paciente, além do fornecimento dos medicamentos e insumos prescritos para o tratamento. A operadora alegou que o serviço de home care foi prestado com qualidade por um novo prestador de sua rede.

Problemas enfrentados

Diagnosticada com miopatia mitocondrial, a paciente, que recebe atendimento domiciliar desde 2018, enfrentou problemas no início de 2023, quando a prestadora anterior, Dasa, encerrou seu contrato. A AssistCare assumiu o atendimento, mas surgiram falhas, levando a paciente a deixar de receber insumos e cuidados adequados, conforme relatado pelo advogado Rafael Robba, do escritório Vilhena Silva Advogados.

Consequências e próximos passos

A Justiça já havia estabelecido prazos para a resolução das falhas, que não foram atendidos, resultando em bloqueio dos ativos financeiros da SulAmérica até o valor da multa imposta. A operadora reitera seu compromisso com a legislação e o bem-estar dos segurados, embora o processo judicial ainda esteja em andamento.

Notícia feita com informações do portal: redir.folha.com.br