Proposta busca unificar direitos e inclusão
A Câmara dos Deputados criou uma Comissão Especial para elaborar o Estatuto do Autista, visando unificar mais de 70 projetos em uma política nacional.
A Câmara dos Deputados instaurou na última semana uma Comissão Especial para elaborar o Estatuto da Neurodiversidade, conhecido como Estatuto do Autista. A proposta busca unificar mais de 70 projetos de lei que tratam do Transtorno do Espectro Autista (TEA), consolidando-os em uma política nacional voltada à ampliação de direitos, acolhimento e inclusão das pessoas com autismo.
Objetivos e composição da comissão
O colegiado é presidido pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) e tem como relator o deputado Marangoni (União Brasil-SP). Composto por 19 parlamentares, o grupo ouvirá especialistas, gestores públicos e entidades representativas para construir um texto unificado. Entre os membros da comissão, destaca-se Amom Mandel (Cidadania-AM), um dos deputados diagnosticados com TEA.
Temas em discussão
Os parlamentares discutirão temas cruciais como diagnóstico precoce, atendimento multidisciplinar e inclusão escolar e profissional. O plano inclui garantir recursos públicos para implementar políticas voltadas às pessoas autistas, além de considerar a atualização da Lei Berenice Piana, que estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Entre os projetos a serem integrados está o PL 1.939/2023, que propõe dedução no Imposto de Renda para despesas com medicamentos de tratamento do autismo.
Próximos passos
A comissão terá 40 sessões legislativas para discutir e votar o parecer que consolidará as propostas. A próxima reunião está marcada para quarta-feira (5), onde será votado o cronograma a ser apresentado pelo relator. Também estão em pauta requerimentos para audiências públicas com representantes de órgãos que promovem os direitos das pessoas com TEA e a inclusão de projetos que abordam a instalação de salas sensoriais em órgãos de atendimento ao público.
Notícia feita com informações do portal: www.congressoemfoco.com.br
