Presidente da Câmara cria grupo para analisar proposta que reduz maioridade penal e pressiona debate político antes das eleições
Hugo Motta cria comissão especial na Câmara para acelerar análise da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, em meio a pressão política e às eleições de outubro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu um passo estratégico ao criar uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (6) e integra um conjunto de quatro comissões formadas para discutir pautas sensíveis e de impacto imediato.
Comissão especial mira PEC polêmica
A PEC já havia avançado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 10 de junho, mas ainda precisa passar pela comissão especial para depois ser votada em plenário. A proposta altera o artigo 228 da Constituição, que atualmente considera inimputáveis jovens menores de 18 anos. Caso aprovada, a regra permitiria que adolescentes entre 16 e 17 anos respondam criminalmente como adultos pelos crimes cometidos após a vigência da emenda.
Cautela eleitoral e pressão das candidaturas de direita
Apesar do avanço, Hugo Motta já deixou claro que a análise final da PEC não deve acontecer antes das eleições presidenciais de outubro, reconhecendo a sensibilidade do tema no clima pré-eleitoral. A redução da maioridade penal é uma bandeira histórica da direita, com o senador Flávio Bolsonaro liderando a defesa da iniciativa para conquistar votos.
Impactos e limitações da proposta
Importante destacar que a PEC não altera automaticamente a situação dos jovens que atualmente cumprem medidas socioeducativas. O novo modelo passaria a valer apenas para fatos ocorridos após eventual promulgação da emenda constitucional, evitando retroatividade. A discussão segue fervorosa e promete ser um dos temas mais controversos na agenda política do próximo ano, expondo os embates ideológicos no Congresso e as pressões da opinião pública.
Com a criação da comissão especial, Motta demonstra que está disposto a manter o tema vivo no Congresso, mesmo que a votação definitiva fique para depois do período eleitoral, pressionando o debate e preparando o terreno para o embate político que está por vir.
