Pontos polêmicos envolvem punições pela Mesa Diretora e regras sobre redes sociais
A votação do novo Código de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) foi adiada nesta semana depois que os líderes partidários pediram mais tempo para analisar o texto. A proposta estava pronta para ser discutida, mas acabou retirada da pauta por decisão do presidente da Casa, Alexandre Curi (PSD), que concedeu um prazo de uma semana a pedido dos próprios parlamentares.
O motivo do recuo foi a falta de consenso em torno de alguns pontos sensíveis do projeto. Entre eles, destacam-se as hipóteses de punição que podem ser aplicadas diretamente pela Mesa Diretora, sem necessidade de votação no Conselho de Ética, e os mecanismos de controle sobre o uso das redes sociais por parte dos deputados, especialmente no que diz respeito aos chamados discursos de ódio feitos entre parlamentares.
Esses trechos provocaram reação nos bastidores, com deputados avaliando que o texto poderia abrir margem para interpretações subjetivas e eventuais retaliações políticas, principalmente contra a oposição. A proposta original prevê medidas disciplinares que vão de advertência à suspensão de prerrogativas parlamentares, além de exigir conduta ética também fora do exercício formal do mandato, incluindo publicações online.
Diante das dúvidas e da possibilidade de desgaste, os líderes decidiram não votar o novo código de imediato. A expectativa é que o tema volte à pauta na próxima segunda-feira (9), após uma nova rodada de conversas entre os parlamentares.
Enquanto isso, segue em vigor apenas o Regimento Interno, considerado defasado por boa parte da Casa. A reformulação vinha sendo construída desde que Alexandre Curi assumiu a casa legislativa, com o objetivo de modernizar as regras internas de conduta e dar mais celeridade aos processos disciplinares, principalmente após uam série de momentos viralizarem nas redes sociais por serem considerados quebras de decoro, tanto por parte de integrantes do governo, quanto de oposicionistas.
Apesar do adiamento, Alexandre Curi manteve o compromisso de levar a proposta à votação ainda neste mês. Mas, até lá, será preciso costurar um texto que equilibre transparência e controle sem ferir a liberdade de expressão dos deputados ou concentrar poder demais na cúpula da Assembleia e, para isso, os próprios parlamentares não descartam emendas e mudanças estruturais no texto.
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