Iniciativa da Unaerp atende população de baixa renda há mais de duas décadas

O Escritório de Assistência Jurídica da Unaerp oferece atendimento gratuito à população de baixa renda em Ribeirão Preto.

Com mais de duas décadas de atuação, o Escritório de Assistência Jurídica (EAJ) da Universidade de Ribeirão Preto – Unaerp é uma referência no atendimento gratuito à população de baixa renda de Ribeirão Preto. Fundado em 1998, este escritório é uma atividade de extensão universitária, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Atendimentos e áreas de atuação

Sob a coordenação da advogada Marina Calanca Servo, o EAJ atende nas áreas de Cível, Família e Sucessões, Fazenda Pública, Execução Criminal, Violência Doméstica, Infância e Juventude e Juizado Especial. Em 2024, foram realizados mais de 2 mil atendimentos. O serviço é destinado a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, com possibilidade de flexibilização após análise social.

Centro Judiciário de Solução de Conflitos

O EAJ também mantém o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), que promove mediações e conciliações, evitando que muitos casos cheguem ao Judiciário. Com uma taxa de sucesso de cerca de 80% nas áreas de Família e Direito Cível, as audiências são conduzidas por profissionais do Direito e conciliadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Formação prática para estudantes

Além de beneficiar a comunidade, o EAJ funciona como um laboratório prático para estudantes do curso de Direito. Os alunos recebem capacitação e atuam sob a supervisão de advogados experientes, desenvolvendo habilidades práticas desde o primeiro contato com os requerentes até a elaboração de peças processuais. Essa experiência é fundamental para a formação técnica e humanística dos futuros profissionais do Direito.