Proposta foi aprovada na CCJ do Senado e segue direto para a Câmara dos Deputados
O senador paranaense Sergio Moro (União Brasil) quer endurecer a legislação penal contra crimes cometidos por organizações ligadas ao tráfico de drogas. Em uma projeto relatado por ele, Moro propôs a criação de um novo tipo penal: o “narcocídio” para punir com mais rigor assassinatos relacionados direta ou indiretamente ao tráfico. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto estabelece pena de 20 a 30 anos de prisão para quem praticar homicídio vinculado ao tráfico de drogas. A principal inovação, porém, está no modelo de julgamento. Assim como ocorre com o latrocínio (roubo seguido de morte), os acusados de narcocídio não serão mais levados a julgamento pelo Tribunal do Júri — formado por cidadãos comuns — mas sim por um juiz de primeira instância. A mudança busca proteger os jurados em regiões dominadas por facções e milícias, onde a intimidação e o medo muitas vezes comprometem o andamento dos processos.
A medida altera a Lei de Drogas e insere uma série de dispositivos voltados ao combate direto à violência provocada pelo narcotráfico. Segundo Moro, o Brasil vive um cenário de aumento na letalidade e na sofisticação das ações criminosas, e o ordenamento jurídico precisa ser atualizado para enfrentar esse novo tipo de ameaça.
O projeto é de autoria do senador Jayme Campos (União Brasil-MT), mas ganhou peso político com o relatório apresentado por Moro, ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça. Com trânsito entre as bancadas da segurança pública, Moro tem buscado construir pontes com o Congresso para avançar em projetos que reforcem a repressão ao crime organizado.
Apesar de ter sido aprovado com apoio da maioria na CCJ, o projeto ainda pode gerar debates na Câmara, sobretudo por mexer nas competências do Tribunal do Júri, que é uma cláusula historicamente sensível no sistema de Justiça brasileiro.
Se aprovado na Câmara, o novo tipo penal entrará em vigor assim que sancionado, consolidando uma mudança significativa no tratamento jurídico de crimes violentos ligados ao tráfico no país.
Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
