Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Ética da Câmara votou a favor do arquivamento de um processo disciplinar movido contra o deputado André Janones (Avante-MG) devido ao uso de uma camisa com palavras de baixo calão, que criticava a anistia aos indiciados do 8 de janeiro de 2023. O deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), relator do caso, argumentou que a ação de Janones foi um exercício livre de opinião e que não violou a imunidade parlamentar. Além deste processo, duas outras ações contra Janones, ambas movidas pelo Partido Liberal, estavam na pauta de votação do Conselho de Ética.
A Comissão de Ética da Câmara decidiu arquivar processo contra o deputado André Janones por uso de camisa considerada imprópria.
Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Ética da Câmara decidiu arquivar um processo disciplinar contra o deputado André Janones (Avante-MG) por quebra de decoro parlamentar, motivado pelo uso de uma camisa com palavras de baixo calão em crítica à anistia aos indiciados pelo 8 de janeiro de 2023. O deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), responsável pelo relato, defendeu que a atitude de Janones representa um exercício livre de opinião, o que inviabiliza a continuidade do processo.
Análise do relator
Cathedral argumentou que a atuação do deputado está dentro dos limites da razoabilidade e não afeta sua imunidade parlamentar. A votação favorável ao arquivamento reflete um entendimento de que o uso da camisa não configura uma violação das normas da Casa.
Outras ações em pauta
Além deste, duas outras ações contra Janones foram agendadas para análise do Conselho de Ética nesta mesma data, ambas movidas pelo Partido Liberal (PL). A primeira, REP 8/25, refere-se a um suposto pedido feito a servidores para que devolvessem parte dos salários para saldar dívidas de campanha. A segunda, REP 14/25, diz respeito a ofensas feitas por Janones ao deputado Gustavo Gayer (PL-GO) em suas redes sociais.
Considerações finais
O arquivamento do processo disciplinar contra Janones é um reflexo das complexas dinâmicas políticas e da liberdade de expressão no ambiente parlamentar. As duas novas ações contra o deputado seguirão para análise e poderão gerar mais discussões no Conselho de Ética.
