Iniciativa garante habilitação gratuita para pessoas de baixa renda

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, a criação do programa CNH Social, que oferece habilitação gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social no Paraná. A iniciativa permite obter a primeira CNH ou mudar de categoria sem custos. Parte das vagas será reservada para estudantes da rede pública e mulheres. O projeto foi votado em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (2).

“Aprovamos esse projeto essencial para ajudar os mais carentes, principalmente os jovens de escolas públicas com bom desempenho. Muitos enfrentam dificuldades financeiras para tirar a CNH, e agora garantimos esse benefício a milhares de paranaenses”, destacou o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD).

Além da isenção de taxas para obtenção ou mudança de categoria da CNH, o projeto 159/2025 cobre os custos de cursos especializados e da inclusão do registro de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento.

Facilitando o acesso ao mercado de trabalho

Coordenado pelo Detran-PR, o CNH Social visa reduzir desigualdades sociais e ampliar as oportunidades no mercado de trabalho. Caso aprovado em definitivo, o programa beneficiará até 5 mil pessoas já em 2025.

Os interessados precisarão comprovar renda familiar de até três salários mínimos, residência no Paraná e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). As vagas serão divididas em quatro modalidades:

• Habilita: para obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB.

• Profissionaliza: para motoristas que desejam adicionar as categorias C, D ou E, ampliando oportunidades de emprego.

Outras votações na Assembleia

Os deputados também aprovaram, em segundo turno, a criação do Fundo Estadual para Custeio de Estudos e Projetos de Serviços Públicos Delegados, que prevê financiamento para pesquisas reguladas pela Agepar. A medida recebeu 33 votos favoráveis e 7 contrários.

Outro projeto aprovado foi o PL 89/2025, que moderniza a legislação estadual sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs). A proposta busca alinhar as regras paranaenses às normas federais e garantir maior segurança nos contratos.

No turno único, os parlamentares concederam o título de Cidadã Honorária do Paraná à irmã Anete Giordani, gestora do Centro de Assistência Social Divina Misericórdia (CASDM), em Curitiba. Também aprovaram títulos de utilidade pública para entidades sociais de Pinhais e Paranavaí.

Por fim, foi autorizado que o governador do Paraná se ausente do país entre os dias 7 e 22 de abril de 2025.