Nova regra limita entrada de estrangeiros e obriga turistas a comprovar seguro médico

O governo Milei restringe imigração na Argentina com um novo decreto publicado nesta quarta-feira (14). As medidas aumentam as exigências para entrada de estrangeiros, incluindo a obrigatoriedade de seguro saúde para turistas e repressão a imigrantes com antecedentes criminais.

Segundo o comunicado oficial, divulgado nas redes sociais, o objetivo é proteger os recursos públicos e priorizar os cidadãos argentinos.

Restrições e exigências

O texto do governo afirma que o país “sempre foi aberto ao mundo”, mas não pode continuar arcando com gastos de estrangeiros que “usam e abusam dos recursos públicos”.

De acordo com o Palácio Presidencial, 1,7 milhão de pessoas entraram irregularmente na Argentina nos últimos 20 anos.

Só em 2024, o sistema de saúde argentino teria gasto cerca de 114 bilhões de pesos (R$ 57 milhões) com atendimento a estrangeiros.

Medidas anunciadas

Veja os principais pontos do decreto:

• Entrada proibida para estrangeiros condenados por crimes. Aqueles que cometerem crimes em solo argentino serão deportados, independentemente da pena.

• Turistas devem apresentar seguro médico ao entrar no país.

• Residentes temporários, transitórios ou irregulares terão que pagar pelo atendimento no sistema público de saúde.

• Universidades públicas podem cobrar mensalidade de estrangeiros com residência temporária.

• A cidadania argentina só será concedida a quem morar legalmente no país por pelo menos dois anos ou realizar investimento relevante.

• A residência permanente exigirá renda comprovada e ficha criminal limpa.

O governo diz que o objetivo é tornar o sistema de saúde “sustentável” e deixar de oferecer “benefícios financiados pelos cidadãos argentinos”.

Impacto sobre brasileiros

Mais de 90 mil brasileiros vivem hoje na Argentina, segundo o Itamaraty. A nova política deve afetar tanto turistas quanto residentes em situação temporária.

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A crise econômica agravou o cenário. Desde que Javier Milei assumiu o governo, o custo de vida disparou. Muitos estrangeiros deixaram o país.

Em dezembro de 2024, a Argentina recebeu 581 mil turistas, sendo 22,5% do Brasil. No entanto, o cenário vem mudando.

Em agosto, brasileiros relataram à BBC que deixaram o país por causa da inflação. Um estudante que morava lá desde 2019 viu seu aluguel subir de R$ 300 para R$ 2 mil.

Além disso, estudantes de medicina estão abandonando os cursos nas universidades argentinas por causa dos reajustes nas mensalidades e da cobrança em dólar.