Parlamentares aprovaram mudança em primeiro turno de forma unânime

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta terça-feira (29), em primeira votação e por unanimidade, um projeto de lei que pode mudar a forma como a população acompanha o funcionamento dos radares e lombadas eletrônicas da cidade. A proposta, protocolada ainda em 2022 e atualizada este ano, estabelece novas regras para garantir mais transparência na fiscalização eletrônica de trânsito — com a divulgação periódica de dados, revisão técnica dos equipamentos e detalhamento da aplicação dos recursos arrecadados com multas.

O texto aprovado é um substitutivo geral apresentado pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), após diálogo com a Prefeitura, e tem coautoria dos vereadores Rodrigo Marcial (Novo), Indiara Barbosa (Novo) e Amália Tortato (Novo), que está licenciada, O texto original era da então vereadora Flávia Francischini (União Brasil) atual deputada estadual.

O que muda com o projeto

Se virar lei, a Prefeitura de Curitiba passará a ter a obrigação de publicar, a cada três meses, relatórios completos com dados sobre todos os equipamentos de fiscalização eletrônica em funcionamento na cidade. Isso inclui:

• Endereço exato de cada radar ou lombada eletrônica;

• Número de multas aplicadas por mês por cada equipamento;

• Percentual que cada radar representa no total de infrações registradas no período;

• Horários das infrações; e

• Links diretos para os estudos técnicos que embasaram a instalação ou eventual retirada dos dispositivos.

Esses dados deverão ser divulgados no Portal da Transparência até o décimo dia de cada trimestre e apresentados de forma clara, em formato de tabela, com ordenação decrescente — ou seja, os equipamentos que mais multam aparecem primeiro. A ideia, segundo os autores, é permitir que a população saiba exatamente onde estão os radares que mais geram infrações, com acesso direto às justificativas técnicas de cada instalação.

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“Radar não é instrumento para arrecadar dinheiro. É uma ferramenta de segurança viária e de educação. O objetivo do projeto é garantir que o cidadão tenha acesso a todas as informações que justificam a presença desses equipamentos na cidade”, afirmou Guilherme Kilter durante a sessão.

Fiscalização dos radares também será reavaliada anualmente

O texto também estabelece a obrigatoriedade de uma reavaliação técnica anual de todos os equipamentos. Isso significa que a Superintendência de Trânsito (Setran) terá que revisar, ano a ano, a efetividade de cada radar e lombada eletrônica. Se for constatado que o dispositivo não é mais necessário para a segurança viária daquele local, ele poderá ser realocado ou até removido.

“Todo radar terá que passar por um pente-fino técnico anualmente. Se não tiver mais justificativa para estar ali, ele sai. E o estudo que embasou a decisão vai estar disponível pra qualquer um consultar”, reforçou Kilter.

Relatórios sobre uso do dinheiro das multas

Outro ponto central da proposta é a prestação de contas sobre os recursos arrecadados com as multas. A Prefeitura terá que publicar relatórios trimestrais mostrando como esse dinheiro está sendo utilizado, garantindo que os valores sejam aplicados, de fato, em melhorias para o trânsito e em ações de segurança viária — como prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

“Transparência também é mostrar para onde vai o dinheiro. A população vai poder acompanhar, com números, se os recursos estão sendo bem empregados”, destacou o vereador.

A versão final do projeto contou com apoio técnico da Setran, que participou das discussões e contribuiu para o aprimoramento do texto, segundo os autores. A aprovação unânime na votação de hoje mostra que o tema é consenso entre os vereadores, especialmente diante da cobrança frequente da população por mais transparência em relação ao uso dos radares.

Durante o debate em plenário, Guilherme Kilter destacou que o projeto responde a uma demanda antiga dos curitibanos. “As pessoas querem entender por que certos radares existem, por que outros são retirados, e para onde vai o dinheiro das multas. Esse projeto responde exatamente a essas perguntas”, disse.

O projeto volta à pauta do Legislativo nesta quarta-feira (30) para a segunda votação. Se aprovado novamente, segue para sanção do prefeito Eduardo Pimentel (PSD).