Decisão do STF avança em julgamento
O STF decidiu manter o senador Moro como réu por calúnia contra Gilmar Mendes, seguindo o parecer da ministra Cármen Lúcia.
Nesta sexta-feira (3), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do recurso do senador Sérgio Moro (União-PR) relacionado ao processo em que é réu por calúnia contra Gilmar Mendes. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, apresentou um parecer que recusa o pedido de Moro, sendo acompanhada por Alexandre de Moraes. A decisão da turma precisa da manifestação de mais um ministro para formar a maioria necessária.
Detalhes do Caso
A denúncia contra Moro foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita por unanimidade pela Corte em 2024. O senador é acusado devido a um vídeo em que sugere a possibilidade de “comprar um habeas corpus” de Mendes. A defesa de Moro argumenta que se trata de uma edição maldosa e enganosa.
Voto da Ministra
Cármen Lúcia fundamentou seu voto em cinco pontos, afirmando que a defesa não possui respaldo jurídico. Ela ressaltou que o recurso em questão se limita à presença de informações “ambíguas, omissas, contraditórias ou obscuras” ou para correção de erro material. Segundo a ministra, não é correto confundir os requisitos para o recebimento da denúncia com o juízo de procedência da imputação criminal.
Próximos passos
Os demais membros da 1ª Turma têm até a próxima sexta-feira (10) para votar sobre o caso. A continuidade do julgamento pode trazer novas implicações para o senador Moro e o processo em questão.
