Decisão da Mesa Diretora gera polêmica entre os partidos
Lideranças do PL e da minoria na Câmara recorrem contra veto à indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria, decisão que envolve questões regimentais e presença física.
Lideranças do PL, oposição e minoria na Câmara dos Deputados anunciaram, nesta segunda-feira (9), que apresentarão um recurso à Mesa Diretora contra a decisão de barrar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria. A líder da minoria, Caroline de Toni (PL-SC), argumenta que a escolha dos líderes é prerrogativa exclusiva das bancadas parlamentares, e a decisão deve ser tomada de forma colegiada na Mesa, não individualmente pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
Fundamentação do recurso
Caroline de Toni afirmou que uma decisão contrária à homologação de um parlamentar indicado seria desrespeitar a autonomia partidária, enfraquecendo as vozes da minoria e da oposição. Além disso, ela ressaltou que a indicação como líder é crucial para o mandato de Eduardo, que se encontra nos Estados Unidos desde março, sem autorização formal para a viagem. Caso se torne líder, Eduardo conseguiria transformar suas ausências em faltas justificadas, além de votar via aplicativo.
Decisão da Mesa Diretora
A Mesa Diretora vetou a indicação com base em um parecer da Secretaria-Geral da Mesa, que afirmou não haver previsão regimental para o exercício da função sem presença física. Embora existam meios tecnológicos para votação à distância, o órgão técnico destacou que isso não isenta o parlamentar do cumprimento de seus deveres regimentais, incluindo a participação no Colégio de Líderes.
Argumentos contrários
A líder da minoria contestou o parecer técnico, afirmando que, desde a pandemia, existem meios regimentais que permitem a participação remota em comissões e votações. A Secretaria-Geral também observou que a permanência de Eduardo nos EUA não foi autorizada ou comunicada à presidência da Casa. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), rebateu essa alegação, apresentando oito comunicados oficiais do deputado à presidência, datando de fevereiro e setembro de 2025.
Notícia feita com informações do portal: www.congressoemfoco.com.br
