Documento visa valorizar e identificar professores no Brasil
Foi sancionada a Lei nº 15.202/2025, que cria a Carteira Nacional de Docente, visando valorizar a profissão e facilitar o acesso a direitos.
Foi sancionada a Lei nº 15.202/2025, que estabelece a criação da Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB), um documento com validade em todo o território nacional, destinado a identificar os professores, promover a valorização da categoria e simplificar o acesso aos direitos e benefícios inerentes à profissão.
Objetivos da Carteira Nacional de Docente
A CNDB tem como principais objetivos identificar os docentes da educação básica e superior, tanto das redes pública quanto privada. Com ela, espera-se que os professores tenham um documento que centralize suas informações e facilite o reconhecimento de sua atuação profissional.
Como será a emissão da carteira
A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, dia 12. A emissão do documento está condicionada à regulamentação por parte do Ministério da Educação (MEC). A solicitação da carteira poderá ser realizada tanto em formato físico quanto digital, sendo a responsabilidade da emissão atribuída ao MEC, que utilizará informações fornecidas pelos estados, municípios e Distrito Federal.
Informações que constarão na CNDB
A carteira conterá dados pessoais, como nome, CPF, filiação, residência e data de nascimento, além de informações profissionais, como a instituição de ensino à qual o professor está vinculado. Uma fotografia 3×4 do titular também será incluída para melhor identificação.
Impacto esperado
Com a criação da CNDB, espera-se um fortalecimento da categoria docente, proporcionando uma maior valorização e reconhecimento do trabalho dos professores em todo o Brasil.
