Decisões sobre condenações e sanções
O STF definiu penas de prisão e sanções a Jair Bolsonaro e outros réus por participação em trama golpista.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11) as penas de Jair Bolsonaro e de outros sete réus por participação na trama golpista. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, em regime inicial fechado. O ministro aplicou atenuantes em razão da idade avançada de Bolsonaro, mas reconheceu agravante no crime de organização criminosa, por sua condição de liderança.
Além da pena de prisão, Moraes fixou 124 dias-multa, inicialmente correspondendo a um salário mínimo, valor elevado para dois salários após sugestão do ministro Flávio Dino.
Penas para outros réus
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, terá pena de 2 anos em regime aberto e benefícios de seu acordo de colaboração. Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, foi condenado a 26 anos de prisão e 100 dias-multa. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, recebeu 24 anos de prisão e 100 dias-multa. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, recebeu 24 anos de prisão, e Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, foi condenado a 21 anos. Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, recebeu 19 anos, e Alexandre Ramagem, deputado federal, foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão.
Outras sanções decididas pelo STF
Além das penas de prisão e multas, a 1ª Turma fixou medidas adicionais, como uma multa solidária de R$ 30 milhões a ser paga por todos os réus. O STF declarou a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem e notificará a Câmara dos Deputados. Todos os condenados ficarão inelegíveis até oito anos após o cumprimento da pena, conforme a Lei da Ficha Limpa. O Tribunal Superior Eleitoral será oficiado sobre essa decisão. A perda de cargos foi declarada para Anderson Torres e Alexandre Ramagem, enquanto o Superior Tribunal Militar decidirá sobre a perda de patente dos militares condenados, exceto Mauro Cid.
Essas decisões refletem a atuação do STF em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito e demonstram a seriedade com que o sistema judiciário trata questões envolvidas em tentativas de desestabilização da democracia.
Notícia feita com informações do portal: www.congressoemfoco.com.br
