Parlamentares votam nesta segunda-feira se denúncia contra a vereadora terá prosseguimento ou será arquivada

A Câmara Municipal de Curitiba deu início, nesta segunda-feira (1º), à análise da denúncia contra a vereadora Professora Ângela (PSOL). O processo pode resultar em punições que vão desde a suspensão até a cassação do mandato, dependendo da decisão final do plenário.

Denúncia e acusações

A denúncia foi apresentada pelos vereadores Bruno Secco (PMB), Da Costa (União) e Sidnei Toaldo (PRD), que alegam quebra de decoro parlamentar. Segundo eles, a vereadora teria feito apologia ao uso de drogas ao distribuir uma cartilha durante uma audiência pública realizada em agosto.

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A cartilha ficou conhecida como “pró-droga” pelos denunciantes. Professora Ângela, porém, nega as acusações e afirma que o material tem caráter informativo, com foco em políticas de redução de danos voltadas a pessoas que já fazem uso de substâncias.

A Corregedoria da Câmara, em parecer assinado pelo vereador Sidnei Toaldo, concluiu que havia indícios de infração ético-disciplinar, justificando o encaminhamento da denúncia ao plenário.

Leitura e votação em plenário

Na sessão desta segunda-feira, o relatório com a denúncia foi lido em plenário. Na sequência, todos os vereadores presentes — exceto os três que assinaram a denúncia — participaram da votação que definiu se o processo teria prosseguimento ou seria arquivado.

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A decisão foi tomada por maioria simples, ou seja, metade mais um dos votos dos parlamentares presentes. Com o resultado favorável à continuidade da apuração, o processo seguiu para a próxima etapa.

Formação da Comissão Processante

Ainda durante a sessão, foram sorteados três vereadores para compor a Comissão Processante, que será responsável por conduzir os trabalhos. A comissão escolheu entre seus integrantes um presidente e um relator.

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O grupo terá a função de ouvir testemunhas, avaliar documentos e garantir à vereadora Professora Ângela o pleno direito ao contraditório e à ampla defesa. Ao final, a comissão apresentará um parecer, que poderá recomendar desde uma advertência ou suspensão até a cassação do mandato.

Prazos e rito do processo

O regimento interno da Câmara prevê que o processo deve ser concluído em até 90 dias, contados a partir da notificação oficial da vereadora. Se esse prazo não for cumprido, a denúncia é automaticamente arquivada.

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Durante a tramitação, o rito inclui:

• instrução do processo, com coleta de provas e oitivas;

• apresentação das razões de defesa;

• elaboração do parecer final pela comissão;

• sessão de julgamento no plenário, em que os vereadores decidem pela aplicação ou não da penalidade.

Próximos passos

O parecer da Comissão Processante, após concluído, será submetido ao plenário em nova votação. Nesse momento, os vereadores decidirão se acolhem ou rejeitam a penalidade indicada. Para a cassação, é exigido o voto favorável de dois terços dos parlamentares da Casa.

Enquanto o processo segue em andamento, a vereadora Professora Ângela mantém o mandato normalmente e continua participando das atividades legislativas