Dia: 2 de dezembro de 2025

Governo se posiciona contra parecer que mantém escala 6×1 em meio a debate sobre jornada de 40 horas

O governo federal, por meio de seus ministros, expressou forte oposição ao parecer do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) que preserva a escala de trabalho 6×1, mesmo com a proposta de redução da jornada semanal para 40 horas. A manifestação ocorreu nesta terça-feira (2), véspera da votação do texto em uma subcomissão da Câmara dos Deputados, reacendendo o debate sobre a qualidade de vida dos trabalhadores. Caso aprovado na subcomissão, o parecer seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será novamente avaliado. A articulação do governo visa influenciar o resultado da votação, buscando derrubar a manutenção da escala 6×1 e priorizar o bem-estar dos trabalhadores. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, enfatizou a importância de garantir tempo para lazer e família, além da simples redução da jornada. “O governo quer aqui reafirmar aos parlamentares que a nossa posição é de fim da escala 6 por 1. Nós entendemos que tem que ter qualidade de vida na vida dos trabalhadores”, declarou Gleisi Hoffmann, ressaltando o compromisso do governo com a causa. A ministra destacou que a medida visa proporcionar aos trabalhadores tempo para resolver seus problemas pessoais e desfrutar de momentos de lazer com a família. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, acompanhado de outros parlamentares engajados na causa, como o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), reforçou a surpresa com o relatório da subcomissão e a determinação em defender o fim da escala 6×1. “Nós fomos surpreendidos pelo relatório da subcomissão. Então, vamos seguir defendendo essa posição do fim da escala de trabalho 6×1, sem redução do salário, no Parlamento, na sociedade, nas ruas, e dialogar com o conjunto dos parlamentares”, afirmou Boulos. Boulos ainda destacou o amplo apoio popular à proposta, mencionando pesquisas que indicam aprovação de mais de 70% da população brasileira. A articulação do governo, portanto, busca alinhar a legislação trabalhista com as expectativas da sociedade, promovendo uma jornada de trabalho mais equilibrada e que priorize a qualidade de vida dos trabalhadores. Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br

Distrito Federal endurece lei contra ‘cura gay’ com novas punições

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 312/2023, que visa punir severamente indivíduos e instituições que promovam as chamadas “terapias de conversão” para pessoas LGBTQIAP+. A medida busca proteger essa população de práticas consideradas discriminatórias e prejudiciais. A nova legislação, proposta pelo deputado Fábio Felix (PSol), define como “esforços de conversão” qualquer tentativa de alterar a orientação sexual ou identidade de gênero de um indivíduo. A lei caracteriza essas ações como charlatanismo, reforçando o entendimento de que tais práticas patologizam a existência de pessoas LGBTQIAP+. Entre as práticas puníveis, a lei lista a submissão de indivíduos a internações forçadas, castigos físicos e chantagens emocionais. Sessões de aconselhamento com o objetivo de alterar a orientação sexual, isolamento social e até mesmo a extorsão também se enquadram como crimes. A promoção e anúncio desses serviços também estão proibidos, bem como a obtenção de vantagens materiais diretas ou indiretas. As sanções administrativas previstas na lei incluem multas a partir de três salários mínimos, com progressão em caso de reincidência. Em situações mais graves, as penalidades podem chegar à suspensão da licença de funcionamento e, na quinta infração, à cassação definitiva do alvará do estabelecimento. A lei também prevê o aumento do valor das multas em até dez vezes quando a vítima for menor de 18 anos. A iniciativa está em consonância com o posicionamento de órgãos de saúde e conselhos profissionais, como o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), que há anos desclassificaram a homossexualidade e a transexualidade como transtornos. “O objetivo principal da lei é garantir a proteção integral dos direitos das pessoas LGBTQIAP+, coibindo práticas que são comprovadamente prejudiciais à saúde física, mental e social”, ressaltou o deputado Fábio Felix. Fonte: http://jornaldebrasilia.com.br