Governo congela R$ 31,3 bi do orçamento e aumenta IOF para cumprir meta fiscal
Haddad e Tebet anunciam corte no orçamento e aumento do IOF para reforçar arrecadação O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (22), o congelamento do orçamento de 2025 no valor de R$ 31,3 bilhões. A medida busca garantir o cumprimento do novo arcabouço fiscal. O anúncio foi feito pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento). Além do bloqueio, o governo também decidiu aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A mudança deve fortalecer a arrecadação diante das pressões sobre os gastos públicos. Detalhes do corte O congelamento inclui duas partes: R$ 10,6 bilhões em bloqueios temporários R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos mais duradouros Esses valores constam no primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas do ano. O relatório deveria ter sido divulgado antes, mas foi adiado devido à aprovação tardia do orçamento, sancionado apenas em abril. Leia mais: Justiça Eleitoral rejeita ação contra Eduardo Pimentel por abuso de poder político em Curitiba Segundo o governo, o detalhamento dos cortes por ministério será publicado na próxima semana, por meio de decreto. Após isso, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar quais gastos serão paralisados. Diferença entre bloqueio e contingenciamento Bloqueios: são suspensões provisórias de despesas; podem ser revertidos. Contingenciamentos: indicam cortes mais permanentes, usados quando há risco real de descumprimento da meta fiscal. Crescimento das despesas A equipe econômica explicou que o ajuste foi necessário por causa do aumento de gastos, especialmente com: Previdência: +R$ 16,7 bilhões Subsídios e subvenções (como o Plano Safra): +R$ 4,5 bilhões BPC (Benefício de Prestação Continuada): +R$ 2,8 bilhões Meta fiscal Para 2025, o governo pretende zerar o déficit primário, mas a regra permite um resultado negativo de até R$ 31 bilhões (0,25% do PIB). Ainda segundo o relatório, a projeção de receitas primárias caiu R$ 31,3 bilhões, chegando a R$ 2,899 trilhões. Por outro lado, a estimativa das receitas líquidas aumentou R$ 25,8 bilhões, totalizando R$ 2,318 trilhões. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Justiça Eleitoral rejeita ação contra Eduardo Pimentel por abuso de poder político em Curitiba
Ação foi movida pela então adversária Cristina Graeml; cabe recurso ao TRE-PR A Justiça Eleitoral julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que acusava o atual prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), e outros integrantes da administração municipal de terem praticado abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2024. O Politiza teve acesso à íntegra do documento que foi publicado nesta quinta-feira (22). Também eram alvos da decisão, assinada pelo juiz Fernando Augusto Fabrício de Melo, da 175ª Zona Eleitoral da capital, além de Pimentel, o ex-prefeito Rafael Greca (PSD), o vice-prefeito Paulo Eduardo Martins (PL) e o ex-superintendente de Tecnologia da Informação da Prefeitura, Antônio Carlos Pires Rebello. A denúncia foi apresentada pela então candidata adversária, Cristina Graeml (Podemos), que alegava que servidores municipais teriam sido coagidos a comprar convites de R$ 3 mil para um jantar de arrecadação do PSD, realizado no restaurante Madalosso em setembro de 2024, sob ameaça de perder cargos comissionados ou gratificações. Segundo a acusação, as ameaças teriam sido feitas por Rebello em uma reunião com servidores e vieram à tona após a divulgação de áudios publicados pelo portal Metrópoles dias antes do primeiro turno das eleições. A denúncia ainda apontava que os investigados orientaram os servidores a realizar doações em nome de terceiros para disfarçar as contribuições. Áudios considerados ilícitos Apesar da gravidade dos fatos narrados, o juiz entendeu que a principal prova apresentada – os áudios gravados na suposta reunião – era ilícita. “Tais áudios, pelo que se observa, foram obtidos de forma clandestina, sem anuência ou conhecimento dos interlocutores, sem prévia autorização judicial, e em ambiente com acesso restrito”, diz o magistrado. Leia mais: Moro quer criar o crime de “narcocídio” e tirar assassinatos ligados ao tráfico do Tribunal do Júri A decisão segue a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o uso de gravações ambientais feitas sem autorização judicial e sem consentimento dos envolvidos, quando realizadas em localidades privadas. Além disso, o juiz determinou o desentranhamento dos áudios dos autos e também de todas as provas derivadas – como os documentos enviados pelo Ministério Público do Trabalho e pela Prefeitura de Curitiba – aplicando a chamada “teoria dos frutos da árvore envenenada”, que é a compreensão jurídica de que todas as provas obtidas a partir de uma prova ilícita, também são ilícitas. Faltaram provas robustas Sem os áudios e com as demais provas comprometidas, a Justiça entendeu que não havia elementos suficientes para comprovar que houve, de fato, coação sistemática ou que os investigados se beneficiaram diretamente das supostas irregularidades. O Ministério Público Eleitoral chegou a defender a condenação dos envolvidos, argumentando que havia outros indícios robustos, como o padrão das doações em valores idênticos (R$ 3 mil), a exoneração rápida de Rebello e a repercussão na mídia. Mas, para o juiz, tais indícios “não se sustentam de forma autônoma” e não são suficientes para justificar uma condenação tão grave quanto a cassação de mandato e a declaração de inelegibilidade por oito anos. “Para a configuração do abuso dos poderes político e econômico, a firme jurisprudência desta Corte Superior entende que há a necessidade da existência de prova contundente, inviabilizada qualquer pretensão com respaldo em conjecturas a presunções”, escreveu o magistrado citando o ministro André Mendonça. Decisão põe fim ao processo contra Pimentel Com a sentença, Eduardo Pimentel segue no cargo sem qualquer sanção eleitoral, e o processo será arquivado. A decisão também reforça o entendimento recente da Justiça Eleitoral sobre os limites do uso de gravações clandestinas como prova em ações dessa natureza. Apesar do pedido de arquivamento, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mas até o momento não houve manifestação da jornalista Cristina Graeml ou do Ministério Público Eleitoral sobre a decisão Procurado para comentar o arquivamento da ação, o prefeito Eduardo Pimentel ressaltou que já desceu do palanque eleitoral e que agora trabalha pela cidade. “Disputei e venci os dois turnos da eleição para prefeito. Fiz uma campanha limpa e debatendo a cidade de Curitiba. A decisão da Justiça atesta a lisura do processo eleitoral e garante que a vontade do eleitor seja respeitada. O período eleitoral acabou em outubro do ano passado. Eu desci do palanque faz tempo e meu foco agora é trabalhar pela cidade como venho fazendo desde o primeiro dia de gestão.” Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Parlamento Universitário da ALEP simula Legislativo e forma nova geração de líderes no Paraná
Edição 2025 de uma das atividades mais importantes do legislativo paranaense ocorre em julho Durante uma semana em julho, o plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) troca os deputados titulares por universitários de todo o Estado. É o Parlamento Universitário, programa que transforma a rotina do Legislativo estadual em uma grande experiência de formação política para jovens estudantes — e que está com inscrições abertas até o dia 2 de junho para a edição de 2025. Criado pela Escola do Legislativo da ALEP, o projeto já chegou à 5ª edição e se consolidou como uma das principais iniciativas de educação política no Paraná. A proposta é simples, mas poderosa: dar a estudantes de graduação a chance de viver, na prática, o funcionamento do Parlamento. Os universitários assumem o papel de deputados estaduais, com direito a posse simbólica, formação de bancadas, comissões temáticas, eleição da Mesa Diretora e até sessões em plenário para debater e votar projetos de lei fictícios. Segundo a coordenação da Escola do Legislativo, a ideia é proporcionar uma imersão realista no processo legislativo, mas também provocar reflexões sobre política pública, representatividade e ética. Ao longo de dois turnos de atividades presenciais, previstos para acontecer entre 17 e 25 de julho em 2025, os estudantes simulam articulações políticas, fazem discursos na tribuna e propõem medidas que, em muitos casos, refletem problemas e demandas concretas da sociedade. Disputa, articulação e aprendizado A seleção dos participantes é feita diretamente pelas universidades públicas e privadas que aderem ao programa. Cada instituição indica seus representantes, que são organizados em bancadas conforme áreas temáticas e alinhamentos ideológicos simulados. Os cursos mais representados costumam ser Direito, Administração Pública, Relações Internacionais, Jornalismo e Ciências Sociais, mas a diversidade é uma marca registrada da iniciativa. Leia mais: Moro quer criar o crime de “narcocídio” e tirar assassinatos ligados ao tráfico do Tribunal do Júri Não falta embate. Em edições anteriores, temas como legalização da cannabis medicinal, políticas de combate à fome e programas de incentivo à educação técnica pautaram os debates acalorados no plenário, com direito a votação nominal, pedidos de destaque e questões de ordem — tudo como em uma sessão legislativa de verdade. Além da prática política, o programa também é uma escola de habilidades. Os participantes relatam avanços em oratória, capacidade de negociação, liderança, pensamento crítico e trabalho em equipe. Para alguns, a experiência serve como porta de entrada para o mundo institucional. Há ex-integrantes que hoje trabalham no serviço público, em assessorias parlamentares ou até se preparam para disputar eleições. Para saber mais sobre o Parlamento Universitário, clique aqui. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Desaprovação ao governo Lula chega a 54%, segundo Ipespe
Pesquisa revela queda na aprovação e expectativa negativa sobre o futuro do governo A desaprovação ao governo Lula alcançou 54% entre os brasileiros, segundo levantamento do instituto Ipespe, divulgado nesta quarta-feira (21). Por outro lado, apenas 40% aprovam a gestão. Outros 6% não souberam ou preferiram não responder. A pesquisa faz parte da série Pulso Brasil, que ouviu 2.500 pessoas em todo o país entre os dias 14 e 19 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais e o nível de confiança, de 95,45%. Avaliação segue estável Os números mostram que a desaprovação ao governo Lula permanece no mesmo patamar da pesquisa anterior, realizada em março. Na época, o índice também era de 54%. Já a aprovação caiu um ponto percentual, de 41% para os atuais 40%. Leia mais: Moro quer criar o crime de “narcocídio” e tirar assassinatos ligados ao tráfico do Tribunal do Júri Confira os dados completos: Aprovam: 40% (eram 41% em março) Desaprovam: 54% (sem variação) Não souberam ou não responderam: 6% (eram 5%) Expectativa negativa O instituto também perguntou como os eleitores veem o futuro da gestão Lula. Para 44% dos entrevistados, o governo deve piorar nos próximos meses. Outros 39% acreditam que a situação vai melhorar. Já 16% acham que tudo vai continuar igual. Apenas 1% não soube ou não quis responder. Veja os números da expectativa: Vai melhorar: 39% Vai piorar: 44% Vai continuar igual: 16% Não sabe/não respondeu: 1% Clima de incerteza Apesar de manter certa estabilidade, os dados revelam um cenário de desgaste para o Palácio do Planalto. A queda na aprovação e a expectativa predominantemente negativa indicam desafios políticos e econômicos para o presidente nos próximos meses. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!