Bolsonaro e Oposição revivem PEC que acaba com foro privilegiado
Bolsonaro defende mudança após se tornar réu no STF A oposição quer retomar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado. A movimentação ganhou força após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. O texto tramita no Congresso desde 2013 e já foi aprovado no Senado em 2017. Na Câmara, passou por uma comissão especial e aguarda votação em plenário. Bolsonaro pede urgência na PEC Bolsonaro defendeu a proposta nesta quarta-feira (26), um dia após o STF aceitar a denúncia contra ele e sete aliados. “Meu foro foi mudado há poucas semanas. Eu era primeira instância. Há pouco tempo, talvez um mês e pouco, mudaram”, declarou o ex-presidente. “Acho que interessa para muita gente essa PEC”. Ele se referia à decisão do Supremo, em 11 de março, que ampliou o foro privilegiado para ex-mandatários. Apesar disso, o caso de Bolsonaro já tramitava no STF antes da mudança. Oposição quer acelerar votação Deputados bolsonaristas pressionam pela votação da PEC, argumentando que ela garante igualdade no julgamento de autoridades. O deputado Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição, pediu formalmente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-AM), para pautar o texto. Segundo ele, a proposta não é casuística, pois defende o fim do foro privilegiado desde 2019. A aprovação da PEC poderia ser usada pela defesa de Bolsonaro para questionar a competência do STF no caso. Se validada, a proposta enviaria a denúncia contra o ex-presidente para a primeira instância. Randolfe critica mudança de postura Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) criticou a defesa da PEC feita por Bolsonaro. “Ele passou quatro anos no governo e nunca se preocupou com essa PEC”, afirmou. O foro privilegiado protege autoridades ao determinar que crimes comuns cometidos no exercício do cargo sejam julgados por tribunais superiores. Parlamentares historicamente resistem à mudança, pois acreditam que o foro evita perseguições políticas e pode aumentar as chances de prescrição de processos. Com a tensão entre Legislativo e STF em alta, a proposta volta ao centro do debate político.
Desemprego sobe para 6,8% após mínimas históricas em 2024
Taxa de desocupados cresce, mas rendimento e emprego formal batem recorde A taxa de desemprego sobe para 6,8% no trimestre encerrado em fevereiro, um aumento de 0,7 ponto percentual em relação ao período anterior (6,1%). Os dados são da Pnad Contínua, divulgada pelo IBGE nesta sexta-feira (28). Apesar da alta, o índice se manteve no patamar mais baixo já registrado para trimestres encerrados em fevereiro, igualando a marca de 2014. O resultado era esperado, após a taxa atingir mínimas históricas no final de 2024. O total de pessoas desempregadas alcançou 7,5 milhões, um crescimento de 10,4% (701 mil a mais) no trimestre. No entanto, em comparação com o mesmo período do ano passado, houve queda de 12,5% (1,1 milhão a menos). Recorde de emprego formal e renda Mesmo com o aumento do desemprego, o rendimento médio dos trabalhadores atingiu o recorde da série histórica do IBGE, chegando a R$ 3.378. A massa de rendimentos também alcançou um novo pico, totalizando R$ 342 bilhões. O número de trabalhadores com carteira assinada subiu para 39,6 milhões, novo recorde, com alta de 1,1% no trimestre (421 mil pessoas a mais). Já o emprego sem carteira caiu 6% no período, mantendo estabilidade na comparação anual. Desemprego em 2024: um ano de mínimas históricas Em 2024, 14 estados registraram as menores taxas de desemprego da série histórica da Pnad Contínua, iniciada em 2012. O Brasil fechou o ano com taxa média de 6,6%, refletindo a expansão do emprego formal e o crescimento da economia. Santa Catarina (2,9%) e Mato Grosso (2,6%) tiveram os menores índices do país. No Nordeste, a taxa caiu para 9%, a melhor desde 2015. Bahia e Pernambuco ainda lideram o desemprego, com 10,8% cada. Informalidade segue elevada A taxa de informalidade permaneceu alta em 2024, fechando em 39% da população ocupada. Os estados com maior informalidade foram Pará (58,1%), Piauí (56,6%) e Maranhão (55,3%). Os menores índices ficaram com Santa Catarina (26,4%), Distrito Federal (29,6%) e São Paulo (31,1%).
Paraná tem o menor imposto sobre Cesta Básica do Brasil
Estado tem menor carga tributária sobre alimentos essenciais no Brasil O Paraná é o estado que menos cobra Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos da cesta básica no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), divulgada nesta quarta-feira (26), o estado mantém a alíquota zero para 22 dos 29 itens mais consumidos no país. Isso reduz a pressão inflacionária e alivia o bolso do consumidor. Itens essenciais como café, pão francês e farinha de trigo estão entre os produtos beneficiados. Apenas Paraná e Amapá isentam o café, enquanto o pão francês só tem ICMS zerado no Espírito Santo. Já a farinha de trigo, indispensável na alimentação diária, recebe isenção apenas no Paraná e no Amazonas. Outro destaque é a proteína animal. O Paraná segue como o único estado onde todas as carnes – bovina, suína, de frango e peixe – são isentas do imposto. Em outras regiões, apenas Amapá e Alagoas zeram o ICMS das carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, enquanto Amazonas, Pará, Bahia e Tocantins também incluem os peixes. Para o secretário de Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, a política tributária do estado vem sendo aplicada desde 2019. “O ICMS zerado na maior parte dos itens da cesta básica não é uma medida temporária, mas uma decisão consolidada em benefício da população”, afirmou. Segundo ele, 500 mil produtos da cesta básica passaram a ser isentos nos últimos seis anos. Impacto econômico O ICMS é o principal tributo estadual e responsável por 44,8% da arrecadação do Paraná em 2024, totalizando R$ 31,1 bilhões. Um quarto desse valor é repassado aos 399 municípios do estado, garantindo investimentos em saúde, educação, segurança pública e transporte. Mesmo com essa desoneração, o Paraná segue equilibrando as contas e garantindo arrecadação. A política tributária permite que o consumidor economize enquanto o estado mantém a solidez fiscal. Inflação e custo dos alimentos O impacto da tributação nos preços dos alimentos fica evidente nos dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta quinta-feira (27). A inflação de março foi de 0,64%, puxada principalmente pelos alimentos, que subiram 1,25%. Entre os maiores aumentos estão o ovo de galinha (19,44%), o tomate (12,57%) e o café moído (8,53%) – todos com ICMS zerado no Paraná. Essa política ajuda a conter os custos para os consumidores paranaenses. Com a manutenção da alíquota zero em itens essenciais, o Paraná se destaca como o estado que mais alivia a carga tributária sobre a alimentação, garantindo preços mais acessíveis e ajudando no combate à inflação.