Ministro do STF acata pedido do PSD e assegura continuidade de Ricardo Couto no cargo até decisão final

Ministro Cristiano Zanin mantém presidente do TJ-RJ como governador interino, freando tentativa da Alerj de assumir o Executivo estadual.

Zanin trava avanço da Alerj e mantém Ricardo Couto no governo do Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (24) barrar a tentativa da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de assumir o comando do Executivo estadual. Atendendo a um pedido do PSD, Zanin manteve Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no cargo de governador interino, em meio a um impasse político que agita o estado.

Embate político e jurídico na linha sucessória

A Alerj, liderada por Douglas Ruas, reivindicava a posse imediata do governo após Ruas ter sido eleito presidente da Casa no dia 17 de abril. A Assembleia alegava que essa eleição representava um “fato novo” capaz de reativar a ordem sucessória prevista na Constituição estadual. No entanto, o PSD contestou, argumentando que essa movimentação não tratava da linha sucessória propriamente dita e poderia desestabilizar ainda mais o cenário político já conturbado.

STF mantém liminar e freia eleições indiretas

O ministro Zanin acolheu os argumentos do PSD e ressaltou que a questão não discute a legitimidade da eleição na Alerj, mas a possibilidade de realizar votações indiretas para mandato tampão no estado. Até que o plenário do STF julgue definitivamente a questão, permanece em vigor uma liminar que determina a permanência de Ricardo Couto no cargo de governador, com todos os poderes inerentes à chefia do Executivo estadual.