TJ da Bahia confirma exclusão e nega indenização após conduta prejudicar serviço

Motorista que cancelava 6 em cada 10 corridas na Uber teve conta desativada e perdeu processo de R$ 36 mil contra a empresa no Tribunal de Justiça da Bahia.

Um motorista da Uber em Salvador que cancelava cerca de seis em cada dez corridas foi excluído da plataforma pela empresa, e teve a exclusão confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após tentar reverter a decisão judicial e pleitear indenização de R$ 36 mil.

O caso expõe o impacto do comportamento prejudicial de motoristas que comprometem a qualidade do serviço e o mercado para demais parceiros da plataforma. Inicialmente, a Justiça local havia ordenado a reativação da conta e condenado a Uber ao pagamento de R$ 26 mil por lucros cessantes e R$ 10 mil por danos morais. Contudo, em recurso, a Uber comprovou que a suspensão foi justificada pelo índice alarmante de cancelamentos — cerca de 64% das viagens aceitas pelo motorista eram anuladas.

O desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo enfatizou que esse padrão de conduta “compromete o serviço, gera insegurança aos usuários, prolonga o tempo de espera e prejudica os demais motoristas parceiros”. Segundo ele, o comportamento viola o princípio da função social do contrato firmado entre a plataforma e seus parceiros.

Com a decisão final, o TJ-BA rejeitou o pedido de indenização e determinou que o motorista arque com as custas processuais e honorários advocatícios. A Uber reforçou que agiu conforme as regras da plataforma para garantir a qualidade e a segurança do serviço.

Cancelamentos em Massa e suas Consequências

A exclusão de motoristas que adotam práticas prejudiciais como o cancelamento excessivo reflete uma tentativa da Uber de preservar a confiabilidade do serviço e a confiança dos usuários, evitando que má conduta prejudique o ecossistema de transportes por aplicativo.

Justiça e a Função Social do Contrato

A sentença do tribunal destaca a importância da função social dos contratos, sinalizando que direitos contratuais não podem ser exercidos sem responsabilidade, sob pena de afetar terceiros e o equilíbrio do mercado.

Repercussão e Sinalização ao Mercado

Este caso serve como alerta para motoristas parceiros sobre a necessidade de manter padrões mínimos de comprometimento e profissionalismo, sob risco de exclusão sem direito a indenizações. O Judiciário demonstra respaldo às práticas empresariais que visam proteger o consumidor e a integridade do serviço oferecido.

Fonte: bandab.com.br