Ministério Público Eleitoral aponta inelegibilidade e irregularidades partidárias contra empresário
O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu a campanha de Pablo Marçal, proibindo uso do fundo eleitoral e participação em debates até decisão final sobre sua candidatura.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um duro golpe na candidatura presidencial de Pablo Marçal (PRTB) ao suspender sua campanha nesta quinta-feira (20). A decisão, unânime, proíbe Marçal de acessar os recursos do fundo eleitoral e partidário, de participar dos debates e de usar o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, até que o TSE julgue definitivamente o registro de sua candidatura.
MPE Pressiona Rejeição da Candidatura
O Ministério Público Eleitoral (MPE), responsável pelo pedido de liminar, também apresentou parecer recomendando a rejeição do registro do empresário nas eleições de 2026. O argumento central é uma condenação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que declarou Marçal inelegível até 2032 por uso indevido dos meios de comunicação social em 2024.
Condenação por Estratégia de Vídeos e Prêmios
O TRE-SP condenou Marçal por produzir e disseminar massivamente vídeos nas redes sociais durante a campanha de 2024, agravado pela realização de concursos que premiavam conteúdos com maior alcance, o que configurou uso impróprio dos meios de comunicação. A pena incluiu oito anos de inelegibilidade e multa de R$ 420 mil, embora Marçal tenha sido absolvido das acusações de abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos, por insuficiência de provas.
Filiação Partidária Sob Suspeita
Além da condenação, o MPE questiona a filiação de Marçal ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), alegando que ele não comprovou a filiação dentro do prazo legal – 4 de abril de 2026. Documentos indicam que ele ainda constava como filiado ao União Brasil na data-limite, e manifestações públicas reforçam a dúvida, o que amplia a fragilidade jurídica da candidatura.
Defesa e Próximos Passos
A suspensão tem caráter liminar; Marçal dispõe de sete dias para apresentar defesa no processo. Enquanto isso, permanece proibido de usar fundos públicos, veicular propaganda eleitoral gratuita e aparecer em debates oficiais.
Esta decisão reforça o rigor do TSE diante de candidaturas com pendências judiciais e partidárias, estabelecendo um ambiente eleitoral mais controlado e evitando que irregularidades comprometam a lisura do pleito presidencial de 2026.
Fonte: bandab.com.br
