Presidente recorre à Seção 301 para reerguer barreira tarifária e compensar perda bilionária em arrecadação
Após a Suprema Corte derrubar tarifas impostas por Trump que geravam bilhões em receita, governo americano recorre à Seção 301 para impor novas barreiras comerciais duradouras, incluindo 25% sobre produtos brasileiros.
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou em fevereiro as tarifas mais abrangentes impostas pelo governo Trump, que vinham sustentando uma robusta arrecadação fiscal superior a US$ 31 bilhões em outubro do ano anterior. A decisão enfraqueceu essa importante fonte de receita, que despencou para déficits bilionários em maio e junho.
O governo Trump tentou inicialmente contornar a decisão usando a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 para impor tarifas globais temporárias de 10%, mas essas medidas expiram em 24 de julho e dependem da aprovação do Congresso — algo improvável diante do clima político conturbado e da insatisfação popular com o aumento do custo de vida.
Diante do impasse, a Casa Branca voltou suas atenções para a Seção 301 da mesma lei, um instrumento legal mais permanente e flexível, que autoriza o presidente a impor tarifas e sanções contra países que adotem práticas comerciais consideradas “injustificáveis” ou “discriminatórias”. Trump usou essa seção para aplicar tarifas pesadas contra a China em seu primeiro mandato e agora expande seu uso.
Na última quarta-feira, o governo anunciou a aplicação de uma tarifa de 25% sobre determinados produtos brasileiros, ampliando a escalada tarifária em meio a negociações comerciais e tensões globais.
Além das medidas contra o Brasil, o governo conduz investigações baseadas na Seção 301 que envolvem 60 países supostamente falhos em coibir produtos feitos com trabalho forçado, e outra que investiga se 16 parceiros comerciais, incluindo China, União Europeia e Japão, estariam produzindo em excesso, afetando a competitividade da indústria americana.
Essas ações indicam uma estratégia clara: substituir a arrecadação perdida com as tarifas anuladas pela Suprema Corte por mecanismos legais mais sólidos e duradouros, mesmo diante do risco de retaliações e tensão nas relações comerciais internacionais.
Estratégia de Trump para manter barreiras tarifárias
- Suprema Corte derruba tarifas que garantiam US$ 31,4 bilhões em receita
- Tarifas temporárias pela Seção 122 expiram em julho e dependem do Congresso
- Seção 301 permite imposição de tarifas sem prazo imediato de validade
- Aplicação de 25% de tarifa sobre produtos brasileiros anunciada recentemente
- Investigações ampliam a pressão sobre países que violam regras comerciais
Trump aposta em medidas legais robustas para evitar que a Suprema Corte e o Congresso limitem sua política protecionista, mantendo o protecionismo como pilar central de sua estratégia econômica e geopolítica.
