Medida cautelar visa preservar direitos dos consumidores e garantir livre circulação no calçadão central
Procon de São José dos Pinhais determina suspensão imediata das abordagens comerciais coercitivas realizadas por óticas na Rua XV de Novembro e outras áreas, visando garantir a livre circulação e proteger consumidores.
O Procon de São José dos Pinhais determinou, por medida cautelar, a suspensão imediata das abordagens comerciais coercitivas realizadas por óticas na Rua XV de Novembro, incluindo o calçadão central, e em outras regiões do município. A decisão tem o objetivo de proteger os consumidores, garantir a livre circulação dos pedestres e coibir práticas consideradas abusivas.
A medida reforça orientações administrativas anteriores e prevê a intensificação da fiscalização para identificar possíveis irregularidades e responsabilizar os estabelecimentos envolvidos. Entre as sanções previstas estão a aplicação de multas e, quando cabível, a cassação do alvará de funcionamento.
A determinação foi motivada por uma ocorrência registrada em 20 de outubro, conforme Boletim de Ocorrência nº 2026/1398884, envolvendo uma discussão entre abordadores de óticas que evoluiu para agressões físicas e exigiu intervenção da Polícia Militar. O episódio também levantou preocupações quanto à segurança das pessoas que transitavam pelo local.
Segundo o superintendente do Procon-SJP, Jaiderson Rivarola, a oferta de produtos e serviços deve respeitar a liberdade de escolha dos consumidores, sem intimidação ou insistência após recusa.
“A oferta de produtos e serviços não pode ocorrer mediante intimidação ou insistência após a recusa do consumidor. O cidadão tem o direito de circular livremente, sem ser importunado ou pressionado a comprar. Além disso, há concorrência desleal quando os abordadores ficam na porta ou em frente a outras óticas, constrangendo ou impedindo o acesso de consumidores”, afirmou Rivarola.
O Procon orienta os estabelecimentos a respeitar o direito de circulação da população e as normas de proteção ao consumidor. A fiscalização acompanhará o cumprimento da medida e adotará as providências necessárias em caso de irregularidades.
Para contato, o Procon de São José dos Pinhais está disponível pelo telefone (41) 3381-6800 e e-mail [email protected], com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Passos de Oliveira, 1101 – Centro.
Fonte: sjp.pr.gov.br
