Presidente usa veto como principal ferramenta contra maioria democrata conquistada nas eleições
Após perder o controle do Congresso, Trump anuncia que usará o veto para bloquear projetos aprovados pela maioria democrata, que assume o Legislativo em janeiro.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, admitiu a vitória dos democratas nas eleições de meio de mandato realizadas em 3 de outubro de 2026, mas anunciou que utilizará o veto, ferramenta constitucional que permite ao presidente bloquear projetos aprovados pelo Congresso. Trump afirmou que aceitará os resultados, porém pretende atuar como “senhor veto” para conter a oposição.
Funcionamento do veto nos EUA
Pela Constituição americana, o presidente tem 10 dias úteis, exceto domingos, para sancionar ou vetar projetos aprovados pelas duas Casas do Congresso. O veto deve ser aplicado ao texto integral, pois a Suprema Corte derrubou em 1998 uma lei que autorizava vetos parciais. Caso o presidente não tome nenhuma ação e o Congresso não esteja em recesso, o projeto se torna lei automaticamente.
Dificuldades para o Congresso
Para derrubar um veto presidencial, o Congresso precisa de uma maioria qualificada de dois terços em cada Casa — 290 dos 435 deputados e 67 dos 100 senadores. Apesar da vitória expressiva nas eleições, os democratas não têm esse número, o que os obriga a buscar votos republicanos para reverter vetos, cenário pouco provável dado o histórico recente. Durante o primeiro mandato de Trump, o Congresso derrubou apenas um veto, relativo ao orçamento de defesa em janeiro de 2021.
Limites do veto frente à nova configuração do Legislativo
Embora o veto permita barrar projetos, ele não impede que a Câmara dos Deputados, controlada pelos democratas, conduza investigações, conduza comissões e trave propostas republicanas. No Senado, a oposição poderá rejeitar indicações de Trump para cargos do governo e para a Suprema Corte a partir de janeiro de 2027.
Comparação com o Brasil
No Brasil, o presidente tem 15 dias úteis para vetar, podendo fazê-lo integralmente ou parcialmente, por motivos de inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público. A derrubada do veto exige maioria absoluta em sessão conjunta do Congresso Nacional, prazo e requisitos diferentes dos dos EUA.
