Decisão mantém prazo de regulamentação até 10 de dezembro, enquanto serviços de mototáxi devem voltar em 11 de dezembro

TJSP nega pedido da prefeitura para suspender prazo de regulamentação de mototáxi, mantendo data em 10 de dezembro.

Justiça mantém prazo para regular mototáxi em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, nesta quinta-feira (8), negar o pedido da Prefeitura de São Paulo para a suspensão do prazo de 90 dias para regulamentação do serviço de mototáxi na capital. Com isso, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) permanece obrigada a estabelecer as regras necessárias até o dia 10 de dezembro, conforme a decisão judicial.

A determinação foi assinada pelo presidente do TJ, Fernando Antonio Torres Garcia, que ressaltou a inexistência de fundamentos que justifiquem a ampliação do prazo ou a suspensão do mesmo. “Convém notar, ademais, que a modulação integra a decisão do colegiado, a qual só pode ser alterada pela instância competente”, afirmou Garcia.

Retorno dos serviços de mototáxi

Uber e 99, empresas que oferecem serviços de transporte por aplicativo, anunciaram que os mototaxistas retornarão às atividades no dia 11 de dezembro, um dia após o vencimento do prazo estabelecido pelo TJSP. Essa decisão foi divulgada após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucional uma lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que permitia que as prefeituras proibissem o serviço localmente.

Em uma carta conjunta, as empresas justificaram a retomada das operações afirmando que, com as autorizações judiciais, não há mais razões para esperar. O compromisso de reinício das atividades foi formalizado pelas companhias na comunicação pública.

Posicionamento da Prefeitura

Em resposta à decisão, a gestão de Ricardo Nunes reiterou sua posição contrária ao funcionamento do serviço de mototáxi na cidade. Segundo a administração municipal, trata-se de um transporte que não é regulamentado, considerado perigoso e que tem resultado em um aumento significativo de acidentes.

Dados recentes indicam que, nos últimos dez anos, a frota de motocicletas na cidade aumentou 56%, passando de 833 mil em 2014 para 1,3 milhão em 2024. No mesmo período, o número de mortes decorrentes de acidentes com motocicletas subiu 20%, de 403 em 2023 para 483 em 2024. A prefeitura também destacou que, no último ano, foram gastos cerca de R$ 35 milhões no atendimento a vítimas de acidentes de moto.

A Procuradoria Geral do Município informou que irá recorrer novamente ao STF, solicitando o efeito suspensivo da decisão do TJSP. O foco central do argumento da prefeitura gira em torno do aumento das ocorrências fatais e não fatais relacionadas ao transporte por motocicletas, que superaram até mesmo os índices de homicídios na cidade.

Conclusão

A situação referente à regulamentação do serviço de mototáxi em São Paulo permanece em desenvolvimento, com a prefeitura buscando alternativas legais para reverter a decisão do tribunal. O prazo de 10 de dezembro se aproxima, e o retorno das operações por parte de empresas de aplicativo está agendado para o dia 11 de dezembro, gerando expectativa sobre como os próximos passos serão conduzidos pelas autoridades locais.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: Folhapress