Primeira expulsão administrativa no STJ por acusações de assédio sexual expõe divisão e pressiona STF a confirmar decisão
STJ condena ministro Marco Buzzi à perda do cargo após denúncias de assédio sexual, marcando primeiro caso de expulsão administrativa na corte. Decisão unânime, mas com voto divergente na pena, agora aguarda confirmação do STF.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu uma resposta inédita nesta quinta-feira (6), condenando o ministro Marco Buzzi à perda do cargo em processo administrativo envolvendo graves acusações de assédio sexual feitas por duas mulheres. Essa é a primeira vez que o plenário do STJ aplica a pena máxima para magistrados — a demissão — em vez da aposentadoria compulsória, que a recente resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) substituiu neste caso.
A decisão, tomada por unanimidade quanto à condenação, mas com quatro ministros favoráveis à aposentadoria compulsória, marca um desgaste institucional e pressiona o Supremo Tribunal Federal (STF) a confirmar a expulsão definitiva do ministro. Até lá, Buzzi permanece afastado das funções, recebendo salário proporcional ao tempo de serviço.
Julgamento sob Sigilo e Pressão Política
A sessão ocorreu sob rígido sigilo, proibindo até assessores presenciais, o que revela a sensibilidade do caso dentro do tribunal. Marco Buzzi esteve presente, acompanhado de sua defesa, que já anunciou veemente discordância dos fundamentos da condenação. Por outro lado, a voz das vítimas ganhou força com advogados afirmando que o julgamento envia uma mensagem clara: o poder não imuniza contra punições por infrações graves.
Denúncias e Defesa
As acusações envolvem uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família do ministro, e uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete. Ambas denunciam episódios de assédio sexual e agressão verbal entre 2023 e 2025. Documentos e testemunhos indicam medidas adotadas para evitar convívio próximo com o acusado.
A defesa rebate com provas que questionam a viabilidade física das condutas narradas, incluindo laudos médicos e registros que apontam disfunção erétil e uso de bengala pelo ministro. Alegam ainda conluio entre as denunciantes, tentando descreditar as queixas.
Caminho para a Efetivação da Pena
Com a condenação, o STJ deverá encaminhar ação à Advocacia-Geral da União (AGU), que terá 30 dias para solicitar ao STF a perda definitiva do cargo de Buzzi. O inquérito criminal ainda tramita no STF sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, com investigação conduzida pela Polícia Federal.
Este episódio expõe não apenas a crise moral de um magistrado, mas também sinaliza um momento de tensão e transformação no judiciário brasileiro, com o STJ assumindo postura mais rígida em casos de abuso de poder e assédio — um recado claro ao establishment sobre os limites do foro privilegiado.
