Entidade apontou irregularidades em fiscalização das obras na BR-040 em Petrópolis

TCU mantém recomendação de paralisação das obras da BR-040 em Petrópolis devido a irregularidades.

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, no relatório Fiscobras 2025, a recomendação de paralisação das obras da BR-040, no trecho da Nova Subida da Serra (NSS), em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, devido a irregularidades graves identificadas.

Irregularidades e fiscalização

O documento, analisado em 22 de outubro, apontou indícios de irregularidade em 15 dos 25 empreendimentos fiscalizados em todo o país, sendo a BR-040 a única obra com recomendação de interrupção. O TCU considera que as irregularidades na NSS estão sendo acompanhadas desde 2016, incluindo deficiências nos projetos e sobrepreço no orçamento.

A posição da Concer

A concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer), responsável pela obra, contestou o relatório, afirmando que as informações questionadas já foram esclarecidas junto ao TCU e à ANTT. A empresa alegou que as obras estão paralisadas desde julho de 2016 devido à inadimplência da União, que não recompôs os investimentos realizados.

Conclusão

O TCU, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, destacou que a recomendação de paralisação evidencia o aprimoramento do controle preventivo, utilizando inteligência artificial para evitar desvios e sobrepreços. A situação permanece em análise, enquanto a Concer busca resolver as pendências financeiras com a União.