Decisão deve afetar diretamente como empresas como Google, Meta e X lidam com conteúdo publicado por usuários
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quarta-feira (4) dois processos que vão definir até onde vai a responsabilidade das big techs, como Google, Meta (dona do Facebook e Instagram), e X (antigo Twitter), sobre o conteúdo que circula em suas plataformas. A decisão é considerada crucial para o futuro da internet no Brasil e deve estabelecer regras mais rígidas para a aplicação do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014.
Na prática, o STF vai decidir se as plataformas digitais devem ser responsabilizadas por publicações de terceiros mesmo quando não houver uma ordem judicial prévia determinando a remoção do conteúdo. Atualmente, segundo o Marco Civil, essas empresas só são obrigadas a retirar do ar conteúdos ilegais depois que a Justiça manda. exceto em casos de nudez e pornografia de vingança, por exemplo.
Os ministros julgam dois recursos: um deles envolve o Google e um usuário que se sentiu ofendido por um conteúdo publicado no Orkut, rede social já extinta; o outro trata de críticas feitas a um empresário em uma página do Facebook. O relator dos dois casos é o ministro Dias Toffoli, mas a discussão é acompanhada de perto pelos demais integrantes da Corte, pelo Congresso e por representantes do setor.
Julgamento cria jurisprudência
A decisão vai funcionar como um marco regulatório sobre moderação de conteúdo, especialmente em tempos de desinformação e discurso de ódio nas redes. O julgamento também deve influenciar a tramitação do chamado “PL das Fake News” no Congresso Nacional, que ainda não foi aprovado.
Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para ampliar as hipóteses de responsabilização das plataformas. O próximo a proferir seu voto é o ministro André Mendonça.
O tema divide especialistas. De um lado, há quem defenda que responsabilizar as plataformas pode inibir a disseminação de conteúdo nocivo e obrigar as empresas a agirem com mais responsabilidade. De outro, há receios de que uma decisão nesse sentido possa levar à censura prévia e comprometer a liberdade de expressão na internet.
O STF vai decidir, portanto, se as big techs podem ser responsabilizadas civilmente sem ordem judicial quando ficarem omissas diante de denúncias sobre conteúdo ilegal. Também pode fixar balizas para quando e como as empresas devem agir para retirar publicações que violem direitos de terceiros.
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