Decisão do STF atende pedido da PGR, que apontou insuficiência de provas na apuração contra o pastor
O ministro Edson Fachin arquivou a investigação contra o pastor Silas Malafaia e determinou a devolução do passaporte apreendido, após avaliação da PGR sobre insuficiência de provas.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação contra o pastor Silas Malafaia e determinou a devolução dos bens apreendidos, incluindo o passaporte do religioso. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu pela insuficiência de provas para a continuidade do inquérito.
Malafaia declarou que a apreensão do passaporte e de outros pertences, como o celular e cadernos teológicos, configurou uma tentativa de silenciá-lo. O pastor criticou o ministro Alexandre de Moraes, que determinou as medidas cautelares inicialmente, classificando a ação como covardia. Por outro lado, elogiou Fachin e o procurador-geral Paulo Gonet pela decisão de arquivamento.
A investigação contra Malafaia apurava sua possível participação em uma articulação para pressionar autoridades brasileiras através de sanções dos Estados Unidos, relacionada a atos atribuídos ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro e ao jornalista Paulo Figueiredo. Segundo a PGR, não há elementos suficientes para atribuir envolvimento ao pastor.
Com a mudança na relatoria do Inquérito das Fake News, as investigações que não resultaram em ações penais passaram ao gabinete de Fachin, que agora revogou as medidas cautelares impostas ao pastor, incluindo a proibição de deixar o país e a apreensão dos bens.
Arquivamento reforça avaliação da PGR
A decisão de Fachin ressalta que cabe à Procuradoria-Geral da República a avaliação sobre a existência de elementos para a continuidade das investigações e determina que, diante do arquivamento, não subsiste fundamento para a manutenção das medidas cautelares contra Malafaia.
Contexto e próximos passos
O caso se insere no contexto de investigações sobre tentativas de influência em processos judiciais e pressão sobre autoridades por meio de sanções internacionais. Com o arquivamento do inquérito, o pastor Silas Malafaia tem os bens restituídos e poderá retomar suas atividades sem restrições relacionadas a essa apuração.
