O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão que formaliza a condição de réu do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do comentarista Paulo Figueiredo por coação no curso do processo. A decisão, resultado do julgamento da Primeira Turma, detalha os votos de cada ministro e abre caminho para a sequência da ação penal.
Com a publicação, as defesas têm agora um prazo de cinco dias para apresentar embargos de declaração, um recurso que pode apontar contradições ou obscuridades no acórdão. No entanto, é importante ressaltar que esse tipo de questionamento não altera o mérito da decisão já tomada pelo STF.
Eduardo Bolsonaro, sem advogado constituído, está sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU). A defesa argumenta que as manifestações públicas do deputado e a campanha nos EUA visando sanções a autoridades brasileiras se inserem no debate político e no exercício de seu mandato parlamentar.
A partir de agora, o STF poderá instaurar oficialmente a ação penal, na qual os réus responderão formalmente pela acusação. O processo seguirá com a intimação para apresentação da defesa prévia, momento em que os advogados apresentarão seus argumentos iniciais, indicarão testemunhas e listarão as provas a serem produzidas.
Na fase de instrução criminal, serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, e novos documentos serão anexados ao processo. Os réus também serão interrogados. Após a coleta de provas, acusação e defesa apresentarão suas alegações finais.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, elaborará um voto que servirá de base para o julgamento. “As ações atribuídas a Eduardo e Paulo formam um conjunto coordenado de atos ‘idôneos e eficazes’ para intimidar autoridades responsáveis pelo julgamento da tentativa de golpe”, afirmou Moraes no acórdão.
Por fim, os ministros do STF decidirão se Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo serão considerados culpados ou inocentes pelo crime de coação no curso do processo. O caso segue em andamento, com desdobramentos previstos para as próximas semanas.
