Com votos de Moraes, Dino e Cármen Lúcia, Supremo alcança maioria para condenar ex-presidente e aliados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (11/9), maioria pela condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado. O placar está em 3 a 1 pela condenação, após os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Apenas Luiz Fux divergiu, ao defender a absolvição da maior parte dos acusados.

Com a definição da maioria, resta apenas o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, que deve se manifestar ainda nesta quinta. Independentemente de sua posição, a condenação já está assegurada, já que basta maioria simples (três votos) para a decisão.

O voto de Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia foi decisiva para consolidar a maioria. Em seu voto, rejeitou todas as preliminares levantadas pelas defesas, como alegações de incompetência do STF para julgar o caso e de nulidade processual. Ela também reconheceu a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, apontado como peça-chave na investigação.

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No mérito, a ministra destacou haver “prova cabal” de que Bolsonaro e seus aliados articularam um plano progressivo e sistemático para minar a democracia brasileira. Segundo Cármen, a atuação do grupo teve como objetivo “prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022”.

“O 8 de Janeiro não foi um acontecimento banal. Foi a expressão de um movimento organizado que, sob liderança do então presidente da República, buscou enfraquecer as instituições democráticas”, afirmou.

Como votaram os ministros até agora

• Alexandre de Moraes (relator): votou pela condenação de todos os oito réus, classificando Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que planejou o golpe de Estado.

• Flávio Dino: acompanhou integralmente o relator, defendendo penas mais duras para Bolsonaro, Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier e Mauro Cid.

• Luiz Fux: divergiu, defendendo a absolvição de Bolsonaro e da maior parte dos réus, condenando apenas Mauro Cid e Braga Netto.

• Cármen Lúcia: acompanhou Moraes e Dino, consolidando a maioria pela condenação.

Próximos passos do julgamento

Após a definição da maioria, o julgamento prossegue com o voto de Cristiano Zanin. Caso acompanhe a condenação, o placar pode chegar a 4 a 1. Se divergir, ficará em 3 a 2, ainda assegurando a decisão pela condenação.

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Na sequência, a Primeira Turma do STF iniciará a fase de dosimetria da pena, prevista para a sexta-feira (12/9). Nessa etapa, os ministros irão definir o tempo de prisão e eventuais multas para cada um dos oito réus.

Quem são os réus

Além de Bolsonaro, os outros sete acusados são:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro, único preso entre os acusados.

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Todos são apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como participantes de um plano para impedir a alternância de poder após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Crimes atribuídos

De acordo com a denúncia da PGR, os réus respondem por:

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Ramagem);

• Deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).

Importância da decisão

A formação da maioria pela condenação marca um momento histórico no Judiciário brasileiro. É a primeira vez que um ex-presidente da República enfrenta uma ação penal no STF por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. A decisão tem potencial de impactar diretamente o cenário político nacional, já que pode tornar Bolsonaro inelegível por tempo prolongado, além de abrir caminho para punições severas a aliados de sua gestão.

Com a definição da maioria, a expectativa é que o julgamento desta semana entre para a história como um dos marcos da defesa da democracia no Brasil.