Ministros ajustam teto de 35% em verbas indenizatórias e liberam benefícios retroativos
O STF revisa decisão e flexibiliza limite de 35% para penduricalhos no Judiciário, ampliando pagamento de benefícios aos magistrados, mesmo após críticas à farra das verbas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vem mostrando sua disposição em suavizar o controle sobre os chamados penduricalhos no Judiciário, um tema que escancara o desgaste da credibilidade das instituições diante da opinião pública. Em sessão virtual, o presidente Edson Fachin acompanhou voto de seus colegas Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes para ajustar a tese que fixou limite de 35% do salário para verbas indenizatórias, ampliando e flexibilizando benefícios em casos específicos, mantendo o placar de 5 a 0 até o momento.
Ajustes que revelam o jogo de interesses
O STF firmou que a parcela de valorização por tempo de antiguidade (PAVT), que corresponde a 5% do subsídio a cada cinco anos de serviço, deve ser imediatamente instituída. Ao mesmo tempo, abriu exceção para pagamento em dinheiro por plantões judiciais, desde que haja interesse público e observadas regras rígidas, revertendo veto anterior. Isso é um claro recuo diante da pressão para conter gastos e acaba por reforçar a cultura dos privilégios.
Outro ponto que evidencia contradição é a autorização para magistrados e procuradores acumularem o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) — benefício extinto para novos servidores em 2006 — com o PAVT, desde que não usem o mesmo período para cálculo dos dois. Ou seja, juízes mais antigos poderão embolsar duplamente, contrariando o discurso do teto e da contenção de gastos.
Retroativos, aposentados e pensionistas no cofre
A decisão ainda prevê o pagamento de verbas retroativas por férias, plantões e licenças-prêmio não usufruídas, inclusive para aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência, sem aplicação do teto do Regime Geral. A Corregedoria Nacional de Justiça tem prazo de 30 dias para apresentar a lista dessas verbas, abrindo caminho para que os tribunais retomem os pagamentos polêmicos.
Resistência ao corte de privilégios e críticas veladas
Apesar da crise fiscal e da exigência da sociedade por austeridade, o STF rejeitou recursos que pediam prazos para aplicação das regras e vetou reinstituição de auxílios como alimentação, assistência pré-escolar e auxílio creche, mas manteve a farra com verbas que claramente ampliam os custos do Judiciário.
A decisão, que contraria o senso comum e pressiona o Executivo e o Legislativo para uma reforma mais rigorosa, expõe o vácuo de controle interno e a resistência do Judiciário em abrir mão de seus penduricalhos, gerando desgaste político e institucional em um momento de intolerância crescente da sociedade com privilégios escancarados.
Fonte: infomoney.com.br
