Ministro Flávio Dino declara perda de objeto após plenário do TSE restabelecer publicação do humorista

STF encerra ação sobre remoção de post do humorista Antonio Tabet após plenário do TSE restabelecer publicação que havia sido retirada por decisão monocrática.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino declarou perda de objeto e encerrou nesta quinta-feira (1º) a ação sobre a remoção do post do humorista Antonio Tabet nas redes sociais, decisão motivada pela reversão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Inicialmente, uma decisão monocrática do TSE havia determinado a retirada da publicação de Tabet, que associava a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a críticas envolvendo Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. 

O caso começou após o senador e candidato Flávio Bolsonaro solicitar a remoção da postagem na rede social X, que continha uma frase e imagem consideradas ofensivas. Em 25 de setembro, o ministro André Mendonça, do TSE, ordenou a retirada do conteúdo. A decisão monocrática impactou também milhares de outras postagens de forma ampla e genérica.

O ministro Flávio Dino concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão do TSE, com base na defesa da liberdade religiosa e na prevenção contra censura prévia em massa nas plataformas digitais. Na sequência, o plenário do TSE realizou sessão virtual e, por maioria, revogou a decisão individual, restabelecendo a publicação de Tabet e eliminando a ordem genérica de remoções.

Em sua decisão final, Flávio Dino ressaltou que o STF detém a competência exclusiva para interpretar a Constituição Federal e que o TSE não está acima do controle da Suprema Corte. Reforçou que decisões da Justiça Eleitoral podem ser revisadas pelo STF, assim como ocorre com outros tribunais superiores.

Ao constatar que o TSE alinhou sua decisão ao entendimento do STF e superou o risco de censura prévia em massa, Dino declarou perda de objeto e extinguiu a reclamação. Ele também destacou que o TSE vinha acumulando múltiplas decisões monocráticas sem análise colegiada, situação que agora está sendo revertida.

Destaques

• Ministro Flávio Dino encerra ação após plenário do TSE reverter decisão que havia retirado post do humorista Antonio Tabet.
• Decisão original do TSE mandava remoção genérica de milhares de postagens, incluindo conteúdo de Tabet.
• Postagem envolvia críticas à candidatura de Flávio Bolsonaro relacionadas a Nossa Senhora Aparecida.
• STF reafirma sua competência exclusiva para controle das decisões da Justiça Eleitoral.
• TSE passa a analisar decisões monocráticas de forma colegiada, evitando remoção ampla sem julgamento pleno.

Fonte: gazetadopovo.com.br