O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acatou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 e determinou que a Polícia Federal (PF) instaure um inquérito para apurar as responsabilidades do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia. A decisão atende a uma demanda da CPI, que apontou Bolsonaro como um dos principais responsáveis pelas ações e omissões que agravaram a crise sanitária no país.
O inquérito, com prazo inicial de 60 dias, visa investigar os indícios de crimes contra a administração pública, incluindo fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos e contratos com empresas de fachada. Segundo Dino, a investigação é necessária para que os fatos apresentados na CPI sejam devidamente apurados.
A CPI da Pandemia, realizada entre abril e outubro de 2021, concluiu que Bolsonaro teve um papel crucial para que o Brasil atingisse a marca de 700 mil mortes por Covid-19. O relatório final da comissão solicitou o indiciamento do ex-presidente por nove crimes, incluindo charlatanismo, prevaricação, infração a medidas sanitárias, e epidemia com resultado morte. Além disso, a CPI acusou Bolsonaro de crimes de responsabilidade e contra a humanidade.
A comissão também indiciou outras 77 pessoas físicas e duas jurídicas, incluindo o senador Flávio Bolsonaro e o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. As investigações da CPI revelaram suspeitas de fraudes na compra de vacinas e na contratação de fornecedores pelo Ministério da Saúde.
O relatório da CPI, com mais de 1.200 páginas, chegou a ser entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não resultou em inquéritos no Supremo Tribunal Federal. A vice-procuradora-geral da República à época, Lindôra Araújo, considerou o documento com deficiências, não sendo suficiente para iniciar investigações contra os indiciados. Agora, com a determinação do STF, a Polícia Federal deverá aprofundar as apurações sobre a conduta de Bolsonaro e de outros envolvidos na gestão da pandemia.
Fonte: http://agorarn.com.br
