Entidades do mercado contestam proibição de apostas on-line e alertam para riscos ao setor e à arrecadação
Associações do setor de apostas criticam medida provisória que proíbe apostas on-line, preveem migração para mercado ilegal e preparam ação na Justiça contra a proibição.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) criticaram a medida provisória editada pelo governo federal que proíbe as apostas on-line no Brasil. As entidades afirmam que a decisão pode ampliar o mercado clandestino e causar prejuízos às empresas que atuam no segmento sob regulamentação vigente.
A ANJL informou que irá recorrer à Justiça para tentar reverter a proibição e estuda ainda a possibilidade de pedir ressarcimento pelos valores pagos em outorgas de autorização e pelos investimentos realizados desde a implantação do modelo regulatório, vigente desde janeiro de 2025. Segundo o presidente da associação, Plínio Lemos Jorge, cada autorização custou R$ 30 milhões, válida por cinco anos.
O IBJR ressaltou que o encerramento das operações das casas autorizadas pode comprometer a arrecadação tributária, investimentos feitos no país e os mecanismos de proteção aos usuários, uma vez que as plataformas funcionam sob fiscalização federal. O instituto também destacou estudo que aponta entre 38% e 44% das apostas on-line já sendo realizadas em plataformas clandestinas atualmente, com possibilidade de aumento desse percentual após o fim do mercado autorizado.
De acordo com o Planalto, após a publicação da medida provisória, as plataformas não poderão receber novos depósitos. Os apostadores terão até 5 de outubro para retirar o saldo em suas contas. A partir do dia 6, os sites e aplicativos devem sair do ar, e haverá o fim da publicidade das casas de apostas, incluindo a retirada de marcas ligadas a contratos de patrocínio.
O setor ressalta que, além dos investimentos financeiros, as empresas contrataram funcionários, desenvolveram sistemas e seguiram regras criadas pelo governo para operar legalmente. A ANJL também destacou que o mercado de apostas recolheu cerca de R$ 10 bilhões em tributos no primeiro semestre deste ano.
A associação sugeriu ainda que a decisão foi tomada com objetivo político, anunciada a nove dias do primeiro turno das eleições presidenciais. Porém, as entidades defendem que o enfrentamento dos problemas associados às apostas deve ocorrer por meio do fortalecimento da regulamentação, fiscalização e políticas de jogo responsável, bem como do combate às plataformas ilegais, mantendo um ambiente regulado que permita controle estatal e proteção do consumidor.
Fonte: metropoles.com
