O recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, escancara uma deficiência histórica: a participação da União nos investimentos em segurança pública é alarmantemente baixa. A esmagadora maioria dos recursos provém dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, evidenciando um desequilíbrio preocupante no financiamento do setor.
A ínfima contribuição federal, na prática, demonstra-se insuficiente para impactar significativamente a realidade dos estados mais populosos e economicamente fortes. Consequentemente, os recursos federais acabam se restringindo a ações pontuais em localidades com orçamentos limitados, incapazes de realizar investimentos mais robustos em segurança.
Atualmente, o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional representam as principais fontes de recursos federais para o setor. Contudo, ambos mostram-se inadequados para atender plenamente às necessidades existentes e, frequentemente, sofrem com contingenciamentos impostos pelo próprio governo federal, agravando ainda mais a situação.
“Já passou da hora de o governo federal criar o Ministério da Segurança Pública, destinar recursos expressivos e permanentes ao setor e garantir um percentual constitucional obrigatório, como já ocorre com saúde e educação”, defende o especialista na área, que atua há mais de 35 anos na segurança pública. A falta de investimento estruturado e contínuo em uma área tão vital para o país é questionada.
A situação se agrava em estados que, além de arcarem com o ônus da segurança pública, lidam com um número significativo de internos no sistema prisional respondendo por crimes de competência federal, como o narcotráfico, sem receber a devida contrapartida da União para mitigar esse impacto.
A urgência por um investimento federal sério, regular e estruturado na segurança pública transcende a esfera da escolha. É uma necessidade premente para garantir a segurança da família brasileira, que sofre diariamente com os impactos emocionais, econômicos e sociais da violência. A criação do Ministério da Segurança Pública surge, portanto, como medida indispensável.
