Ações jurídicas e ofício no Senado questionam pagamentos a Flávio Bolsonaro após sua saída do Brasil

A Justiça Federal e o Senado receberam pedidos para suspender pagamentos e verbas do senador Flávio Bolsonaro, que está nos EUA, sob argumento de ausência no mandato.

Diferentes frentes jurídicas e políticas acionaram a Justiça Federal e o Senado para suspender os pagamentos referentes ao mandato do senador Flávio Bolsonaro, após sua saída do Brasil para Miami na última quarta-feira. A justificativa central é que a ausência do parlamentar compromete o exercício das funções legislativas em solo nacional.

Pedidos de suspensão abrangem salários e verbas de gabinete

A ação popular protocolada na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro argumenta que a remuneração parlamentar, incluindo o subsídio mensal e a verba para assessores, está vinculada ao desempenho presencial das funções públicas no Brasil. A continuidade dos repasses enquanto o senador estiver no exterior seria, segundo os autores, um prejuízo aos cofres públicos e um possível desvio de finalidade, violando o princípio da moralidade administrativa.

O pedido judicial também envolve a suspensão do auxílio-moradia e da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), que cobre despesas como passagens aéreas e combustíveis. A intenção é que todos esses valores sejam interrompidos imediatamente enquanto Bolsonaro permanecer fora do país.

Pressão política no Senado por avaliação de mandato

Paralelamente, um grupo de deputados federais enviou ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando uma avaliação rigorosa da situação funcional de Flávio Bolsonaro. Além da suspensão da remuneração, o documento sugere analisar fundamentos para possíveis punições ou até perda do mandato, diante da atuação política no exterior.

Defesa do senador sobre viagem aos Estados Unidos

Flávio Bolsonaro justifica sua viagem como uma medida pessoal e estratégica para escapar de perseguição judicial, mencionando ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF, como a retenção dos seus passaportes. Ele afirma que pretende liderar a oposição ao governo atual a partir dos EUA, onde acredita ter mais liberdade para se manifestar sem restrições, mantendo sua articulação política à distância.

O desdobramento dessas ações será acompanhado pela Justiça e pelo Senado, que analisarão os argumentos e a legalidade dos pedidos de suspensão da remuneração e eventuais sanções ao senador.

Fonte: gazetadopovo.com.br