A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) se prepara para votar um projeto de decreto legislativo que pode suspender uma ação penal contra o deputado estadual Rárison Barbosa (PMB). A proposta, amparada em prerrogativas constitucionais, visa proteger o mandato parlamentar de possíveis interferências judiciais, garantindo a independência do legislativo.
A medida levanta debates sobre a separação de poderes e a imunidade parlamentar, com defensores argumentando que é essencial para evitar represálias políticas por meio de processos judiciais. A votação no plenário da ALE-RR definirá o futuro da ação penal contra o deputado.
Enquanto isso, a Câmara Municipal de Boa Vista enfrenta um período de turbulência. Após a cassação de dois vereadores do Democracia Cristã por fraude à cota de gênero, o presidente da Casa, Genilson Costa (Republicanos), também se vê sob investigação, acusado de suposta compra de votos.
As denúncias contra Genilson Costa, assim como as que pesam sobre os vereadores Roberto Franco e Adnan Lima, são apuradas pelo mesmo juiz, Ângelo Augusto Graça Mendes, da 5ª Zona Eleitoral de Roraima. Apesar da gravidade das acusações, os vereadores cassados permanecem nos cargos, aguardando o esgotamento de todos os recursos legais.
No cenário político estadual, o ex-deputado federal Édio Lopes está se filiando ao Avante, com evento marcado para esta sexta-feira (21) em Mucajaí. A confirmação veio do presidente estadual da sigla, Jalser Renier, que espera contar com a presença do presidente nacional do Avante, Luís Tibé. Segundo Renier, o partido tem a expectativa de eleger dois deputados federais no ano que vem.
O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) anulou um pregão presencial da Prefeitura de Alto Alegre para a compra de equipamentos de informática devido a falhas na divulgação do edital. A restrição de acesso à documentação, limitada à retirada presencial em horário restrito, prejudicou a concorrência e a participação de empresas interessadas. Em consequência, o TCE multou o ex-prefeito Pedro Henrique Machado e o então presidente da Comissão de Licitação.
Em outra frente, um projeto na ALE-RR busca reconhecer formalmente o grupo criminoso Tren de Aragua como uma ameaça à segurança do Estado. A proposta visa facilitar a atuação conjunta entre diferentes órgãos, essencial em uma região de fronteira, permitindo uma resposta mais rápida e organizada ao avanço do grupo em território roraimense, conforme defendido pelo deputado estadual Armando Neto (PL).
Ainda no âmbito do TCE-RR, a pauta de julgamentos para dezembro inclui processos como uma Tomada de Contas Especial envolvendo a Prefeitura de Pacaraima e a prestação de contas do exercício de 2021 do Município de Pacaraima, sob relatoria da conselheira Cilene Lago Salomão.
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) voltou a ser notícia, com especulações sobre sua suposta presença em Miami (EUA). Aliados defendem que o parlamentar está licenciado regularmente, enquanto o Psol chegou a pedir sua prisão ao STF e à PF, alegando que ele fugiu para evitar uma condenação de 16 anos, um mês e 15 dias. “Apoiadores defendem que Ramagem vem sendo alvo de medidas desproporcionais”, afirma uma nota divulgada.
Em Brasília, o governo dos Estados Unidos retirou a taxa de 40% que incidia sobre 249 produtos brasileiros, incluindo carne bovina, café, cacau e açaí. A decisão, retroativa a 13 de novembro, segue a reunião entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, que tratou especificamente do tarifaço aplicado ao Brasil.
Por fim, o secretário de Comunicação do Governo do Estado, Weber Negreiros, anunciou que registrará um Boletim de Ocorrência (BO) contra um blogueiro por acusações e calúnias contra ele e o governador Antonio Denarium (Progressistas). “Com minha honra ninguém brinca”, declarou Weber, ressaltando que o BO é o primeiro passo para um processo judicial.
Fonte: http://www.folhabv.com.br
