Projeto estabelece regras para instalação e manutenção após acidentes fatais com crianças
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou projeto que fixa regras para a instalação e manutenção de traves de gol, visando prevenir acidentes após três mortes de crianças em 2024.
Assembleia aprova regras para segurança em traves de gol no Paraná
Em sessão realizada na segunda-feira (26), a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeiro turno o projeto de lei nº 153/2026, que estabelece normas técnicas para a instalação, manutenção e fiscalização de traves de gol em espaços esportivos públicos e privados no estado. A iniciativa surge após o registro de três acidentes fatais com crianças em 2024, ocorridos em escolas de Marquinho, Prudentópolis e Imbaú.
Normas para prevenção de acidentes
O projeto, de autoria dos deputados Gilson de Souza (PL), Cristina Silvestri (PP), Ana Júlia (PT) e Alexandre Amaro (Republicanos), prevê que as traves devem ser fixadas de forma segura ou contar com sistemas de contrapeso que evitem tombamento. Também determina inspeções periódicas para garantir a estabilidade e integridade dos equipamentos, além da instalação de avisos ilustrativos que alertem crianças sobre os riscos de escalar, pendurar ou balançar-se nas traves.
Contexto dos acidentes e dados internacionais
Somente em 2024, três crianças morreram no Paraná em acidentes envolvendo traves de gol. Casos semelhantes foram registrados nos Estados Unidos entre 1979 e 1993, com pelo menos 27 vítimas fatais ou feridas, a maioria crianças em torno de 10 anos.
Regulamentação e vigência
O deputado Gilson de Souza destacou que a regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo, envolvendo as secretarias de Educação, Esporte e Segurança Pública. A lei deve entrar em vigor 90 dias após sua sanção.
Outros projetos aprovados
Além do PL das traves, a Assembleia também aprovou projetos relativos à agricultura familiar, com obrigatoriedade de cartazes informativos sobre a origem dos alimentos em instituições beneficiadas por programas de compra institucional, além de iniciativas que instituem semanas e dias comemorativos relacionados à saúde, cultura portuguesa e motociclismo no Paraná.
Próxima sessão
A próxima reunião plenária ocorrerá nesta terça-feira (27), com sessões ordinária e extraordinária transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e canais digitais.
Fonte: assembleia.pr.leg.br
