O Rio Grande do Norte tem demonstrado progresso na redução de suas despesas com pessoal, conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional. A Secretaria de Fazenda do estado (Sefaz) projeta uma queda contínua nesse tipo de gasto, com expectativa de que o percentual seja ainda menor até o final de 2025. Os dados mais recentes revelam que, no segundo quadrimestre deste ano, a despesa com pessoal atingiu 55,73% da receita, uma diminuição em relação aos 58,26% registrados no mesmo período do ano anterior.
No entanto, apesar da tendência de queda, o estado ainda enfrenta o desafio de se adequar aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o Rio Grande do Norte permanece como o estado com o maior gasto com pessoal do Brasil em termos proporcionais, ultrapassando o limite de 49% previsto na LRF para o Poder Executivo. A Sefaz assegura que a redução reflete o crescimento da arrecadação estadual e o controle das despesas.
A Secretaria de Fazenda ressalta que a situação está sob controle e monitoramento constante, visando o retorno aos parâmetros legais. “A trajetória descendente demonstra que as medidas de ajuste adotadas pelo Governo do Estado estão produzindo resultados concretos”, afirmou a pasta em nota, evidenciando o esforço para reequilibrar as contas públicas.
A nota da Sefaz também abordou a questão dos precatórios, revelando que o Rio Grande do Norte possui o segundo maior nível de comprometimento da receita com essas despesas no país, atingindo 25% em relação à receita. A secretaria esclareceu que esse volume é resultado de obrigações originadas em gestões anteriores, decorrentes de direitos de servidores reconhecidos judicialmente.
Diante desse cenário, a Sefaz assegura que a atual administração está empenhada em evitar novos passivos, honrando compromissos e cumprindo os direitos dos servidores. A Emenda Constitucional nº 136, que alterou as regras de pagamento de precatórios, também é vista como um fator positivo, proporcionando maior previsibilidade e segurança fiscal ao Estado.
Fonte: http://agorarn.com.br
