O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Norte aprovou as contas do governo de Fátima Bezerra referentes ao exercício de 2019, em uma votação apertada que reverteu uma decisão anterior. A aprovação, ocorrida na última sexta-feira (14), veio após um voto-vista do conselheiro George Soares, que alterou a maioria que, em maio, havia se posicionado pela desaprovação.
Inicialmente, o relator Gilberto Jales havia emitido um parecer prévio desfavorável, apontando para um aumento nas despesas com pessoal sem o devido suporte orçamentário. Outras irregularidades citadas incluíam o cancelamento questionável de restos a pagar, a concessão de benefícios fiscais acima do limite estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e atrasos na avaliação atuarial.
No entanto, o cenário mudou drasticamente com o voto-vista de George Soares, que foi acompanhado por outros conselheiros, justificando que as falhas não causaram prejuízo ao erário. “Acolho as razões da defesa, afasto a presente irregularidade por não restar evidência de prejuízo ao erário”, declarou Soares, classificando a situação como uma “impropriedade passível de ressalva”.
O voto decisivo ressaltou ainda as medidas adotadas pelo Governo para conter despesas com pessoal, indicando uma redução percentual da folha em relação à receita corrente líquida. O governo havia alegado severas restrições fiscais em 2019, com a decretação de estado de calamidade financeira, implementando ações como auditoria de folha e revisão de contratos.
Agora, o parecer aprovado pelo TCE será encaminhado à Assembleia Legislativa, que terá a responsabilidade de tomar a decisão final sobre a aprovação das contas do governo Fátima Bezerra. O resultado desse processo legislativo será crucial para o futuro da administração estadual.
Fonte: http://agorarn.com.br
