Flávio César de Oliveira, secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, assume a liderança do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), instância crucial na implementação da Reforma Tributária. A designação ocorre em um momento crítico, com Oliveira também à frente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), intensificando a necessidade de agilidade na estruturação do novo sistema tributário. O desafio central é coordenar a transição do ICMS e ISS para o IBS, com testes previstos para 2026 e extinção total dos impostos antigos em 2033.
Diante da demora na indicação dos representantes dos prefeitos, os estados se anteciparam, designando seus secretários de Fazenda para dar início à estruturação do Comitê Gestor. A urgência se justifica pela perda de receita destinada à estruturação do Comitê, estimada em R$ 50 milhões mensais, totalizando R$ 600 milhões desde o início do ano. “Estamos lidando com o desafio de aproveitar o período que ainda resta do ano para acelerar medidas necessárias”, afirmou Oliveira em entrevista ao Podcast Na Íntegra, citando a criação de um CNPJ e a formação da equipe do Comitê.
Apesar dos obstáculos, cerca de dois mil técnicos da área tributária de estados e municípios já estão engajados em diversos grupos de trabalho, debatendo a transição para o IBS. O Comitê Gestor terá a responsabilidade de administrar e distribuir cerca de R$ 1 trilhão entre Estados e Municípios, definindo os critérios de rateio. A União, por sua vez, terá seu próprio sistema, com a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para substituir PIS, Cofins e IPI.
A definição do rateio entre os entes federativos será baseada na análise do desempenho da arrecadação, o que levou alguns estados a aumentarem as alíquotas do ICMS. Mato Grosso do Sul, no entanto, optou por não seguir esse caminho. “Nós tomamos a decisão de não aumentar para não trazer nenhum impacto para a população, neste momento”, explicou Oliveira, ressaltando a prioridade de evitar impactos nos preços e finanças da população.
O secretário reconhece que a coordenação entre as diferentes pastas do Executivo será fundamental para atrair e manter investimentos, especialmente em um cenário futuro sem incentivos fiscais. A diversificação da economia, com a atuação da Semadesc e do EPE, e a gestão orçamentária eficiente são cruciais para a saúde financeira do estado. A queda na arrecadação do ICMS sobre o gás boliviano, que entra no Brasil via Corumbá, também exige atenção redobrada, reforçando a necessidade de diversificação da base arrecadadora.
