Previdência Social deve registrar aumento de R$ 54,6 bilhões, enquanto Bolsa Família terá custo fiscal de R$ 23,1 bilhões
Reajuste do salário mínimo para R$ 1.741 em 2027 elevará despesas da Previdência Social em R$ 54,6 bilhões, superando o impacto fiscal do aumento do Bolsa Família, que passa para R$ 691 em outubro de 2026.
O reajuste do salário mínimo previsto para 2027, que elevará o piso salarial de R$ 1.621 para R$ 1.741, terá impacto fiscal de R$ 54,6 bilhões nas contas da Previdência Social ao longo de 12 meses, segundo cálculo do economista José Alfaix, da Rio Bravo. Esse aumento representa cerca de 0,37% do Produto Interno Bruto (PIB) e corresponde a um crescimento de aproximadamente 5% nas despesas previdenciárias, incluindo aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Reajuste do Bolsa Família é menor, mas atinge população vulnerável
Em comparação, o reajuste do Bolsa Família, de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro de 2026, implicará um impacto fiscal de R$ 23,1 bilhões em 12 meses, ou 0,18% do PIB, conforme a mesma análise. O programa atende cerca de 18,9 milhões de famílias, com maior concentração no Nordeste do país, região que abriga quase metade dos beneficiários. Alfaix ressalta que o aumento de 15,1% corresponde a uma recomposição inflacionária após mais de três anos de congelamento do benefício.
Pressão orçamentária concentrada no salário mínimo da Previdência
No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a maior parte dos benefícios — cerca de 68,4% dos 41,6 milhões pagos — tem o valor equivalente ao salário mínimo, gerando um custo adicional de R$ 44,2 bilhões ao INSS com o reajuste. O BPC, cuja remuneração equivale estritamente a um salário mínimo, terá aumento de R$ 10,4 bilhões nas despesas. Benefícios acima do piso do salário mínimo são atualizados apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem ganho real.
Discussão sobre indexação e impacto fiscal
Para o economista, vincular os reajustes dos benefícios previdenciários ao salário mínimo provoca distorções econômicas, já que equipara reajustes de aposentados e trabalhadores ativos, apesar das diferenças entre seus perfis. Alfaix propõe a adoção de um índice inflacionário específico para idosos, como o IPC-3i da FGV, para reajuste dos benefícios, embora reconheça que alterações deste tipo enfrentam dificuldades políticas e constitucionais.
Contexto e desafios para o ajuste fiscal
Alfaix destaca que, apesar do impacto fiscal mais alinhado com a Previdência, o reajuste do Bolsa Família teve seu desequilíbrio mais significativo nas mudanças estruturais realizadas em 2022 e 2023, quando o benefício foi ampliado em 50%. Ele também observa que o programa é relevante para a população vulnerável, mas pode incentivar a permanência na informalidade, afetando a arrecadação previdenciária em um contexto de envelhecimento populacional acelerado.
No debate sobre ajuste fiscal, o economista considera urgente a desindexação da Previdência do salário mínimo devido à magnitude do impacto fiscal, enquanto classifica o aumento do Bolsa Família como modesto em comparação.
