Deputado quer facilitar emissão de notas fiscais pelo CPF e impulsionar a agricultura familiar
O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o Projeto de Lei que institui o Programa Formaliza Rural, voltado a simplificar a emissão de notas fiscais de pequenos produtores do setor de turismo rural. A proposta prevê que agricultores possam emitir nota fiscal apenas com o CPF, eliminando a necessidade de registro como pessoa jurídica (CNPJ).
Agricultura familiar no centro da proposta
O Paraná possui cerca de 303 mil propriedades familiares, responsáveis por empregar mais de 1,1 milhão de pessoas e por 43% do Valor Bruto da Produção Agropecuária estadual. Para Rangel, o novo modelo atende à realidade do campo:
“O pequeno agricultor enfrenta barreiras quase intransponíveis para se adequar ao sistema fiscal tradicional. Este projeto é uma solução prática e eficiente”, afirmou.
Benefícios para os produtores
Ao aderirem ao programa, os empreendedores poderão comercializar legalmente produtos e serviços ligados ao turismo rural, como gastronomia típica, experiências culturais e atividades de ecoturismo. O projeto também garante o direito de adesão ao Simples Nacional, desde que atendidos os requisitos da legislação.
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Turismo rural em expansão
O turismo rural tem se consolidado como um dos setores mais promissores da economia paranaense, atraindo visitantes interessados em vivências autênticas no campo e práticas sustentáveis. Para Rangel, a iniciativa vai além da burocracia:
“O Formaliza Rural não é apenas um programa fiscal. É um instrumento de fortalecimento das economias locais, de valorização da cultura do interior e de estímulo à preservação ambiental”, destacou o parlamentar.
Próximos passos
A proposta segue para análise nas comissões da Alep antes de ir a plenário. Como vice-líder do governo, Rangel está confiante de que a medida será aprovada. Se sancionada, pode representar um avanço histórico para a inclusão de milhares de pequenos produtores na economia formal, ampliando renda, competitividade e oportunidades para o turismo rural paranaense.
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