PT propõe tributar títulos do agro e eleva custo de financiamento


Projeto de lei sugere 7,5% de IR sobre LCAs, CRAs e outros títulos que hoje são isentos

PT propõe tributar títulos do agro e eleva custo de financiamento
Produtor acompanha colheita de soja: títulos incentivados são hoje principal instrumento para financiamento privado do agro brasileiro (Foto: Lineu Filho/Gazeta do Povo/Arquivo)

Projeto de lei do PT prevê tributar em 7,5% títulos financeiros usados para captar recursos no agronegócio, o que pode encarecer e reduzir financiamentos ao setor.

Deputados do PT e aliados apresentaram o Projeto de Lei 5.853/2026 que propõe a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre títulos financeiros ligados ao agronegócio, hoje isentos. A alíquota prevista é de 7,5% sobre rendimentos de aplicações como Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Cédulas de Produto Rural (CPRs), amplificando ainda Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs), Certificados de Depósito Agropecuário (CDAs) e Warrants Agropecuários (WAs). ### Impactos no financiamento do agro Esses títulos são instrumentos fundamentais para captar recursos destinados ao financiamento do setor agrícola brasileiro, especialmente para financiamentos privados. Por não recolherem IR, oferecem rentabilidade superior a outros investimentos, atraindo capital para o agronegócio. O PL pode desestimular investidores, reduzir a captação de recursos e levar a um aumento nos custos de financiamento rural, repercutindo no preço final para produtores. ### Reações e contexto O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), destacou que 80% do financiamento da produção agrícola vem do mercado privado, ligado a esses títulos. A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) manifestaram preocupação com o impacto da tributação sobre a capacidade de investimento e a sustentabilidade do setor. ### Questões jurídicas e histórico da proposta Especialistas alertam para riscos à segurança jurídica, já que a proposta não limita a tributação a novos títulos, podendo alcançar aplicações anteriores. O projeto ressurge após debate em 2025, quando uma Medida Provisória do governo Lula tentou implementar tributos similares, mas perdeu eficácia após resistência do setor e do Congresso. ### Dados relevantes Segundo o Ministério da Agricultura, o estoque dos principais títulos do agro somava cerca de R$ 1,36 trilhão em outubro de 2026, sendo que as LCAs canalizam pelo menos R$ 337,8 bilhões para financiamentos rurais, dos quais R$ 152 bilhões para crédito rural oficial. Pesquisa da PUC-Rio estima renúncia fiscal de R$ 6 bilhões em 2025 devido à isenção desses títulos. ### Considerações finais O projeto 5.853/2026 reforça a agenda de aumento da carga tributária pelo PT, com efeitos diretos sobre o agronegócio, setor-chave da economia brasileira. A bancada ruralista e entidades ligadas ao agro já se posicionam contra a medida, que deve gerar amplo debate político e econômico nos próximos meses.

Fonte: gazetadopovo.com.br


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