Ministério Público Federal declara desconhecer documento com informações financeiras até retirada de sigilo pelo STF
Ministério Público Federal revela que só teve acesso à petição 15.645, que trata de dados financeiros de Daniel Vorcaro, após a retirada do sigilo pelo ministro André Mendonça no STF.
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira (14) que não tinha conhecimento prévio da existência da Petição 15.645, procedimento sigiloso do Supremo Tribunal Federal (STF) que reúne dados financeiros relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O acesso ao documento só ocorreu após o ministro do STF, André Mendonça, relator do caso, retirar o sigilo da petição, que até então não constava no sistema da Corte. Em manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, a PGR destaca que o processo passou a ser acessível após determinação do presidente do STF, Edson Fachin.
A Petição 15.645 refere-se a uma representação da Polícia Federal apresentada em março, que solicitava ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a complementação de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF). O documento esteve sob sigilo devido à prerrogativa de foro da autoridade citada.
Após o levantamento do sigilo, o MPF afirmou que não identificou nos autos qualquer registro sobre o andamento ou decisão relativa à representação da PF, nem apresentou manifestação sobre o pedido. A PGR solicitou que o gabinete do ministro Mendonça confirme se houve decisão sobre o caso, se foi favorável à Polícia Federal e se os documentos estão disponíveis para consulta dos ministros do STF.
Apesar da relevância da petição para o caso Master, sobretudo por conter informações financeiras que podem estar ligadas a pagamentos feitos por Vorcaro a autoridades, a PGR não apontou ilegalidades ou irregularidades nos documentos acessados. O foco da manifestação é a ausência de acesso prévio da PGR e a necessidade de esclarecer o andamento processual.
O sigilo foi retirado nesta segunda-feira em cumprimento a decisão do ministro Edson Fachin, que atendeu a pedido do ministro Alexandre de Moraes para tornar o procedimento acessível. O caso segue sob análise no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: metropoles.com
