Decisão de Paulo Gonet aponta falta de indícios para investigação; senadora Damares Alves critica arquivamento e reforça articulação no Congresso
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar a representação apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) contra o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), o atual chefe da pasta, Wolney Queiroz, e o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet e divulgada nesta quinta-feira (3).
O pedido de investigação, protocolado em maio, acusava a cúpula da Previdência de omissão diante de alertas sobre supostas fraudes em descontos não autorizados em aposentadorias e benefícios previdenciários. Segundo Damares, as irregularidades foram discutidas no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em 12 de junho de 2023, mas a gestão teria demorado dez meses para agir.
Gonet, no entanto, concluiu que os elementos apresentados não são suficientes para iniciar uma apuração criminal. “A indicação de dispositivos legais que atribuem ao Ministro da Previdência Social e ao Secretário-Executivo da Previdência Social responsabilidade administrativa sobre a supervisão do INSS não constitui individualização mínima da conduta dos representados”, afirmou o procurador-geral. Ele acrescentou que não há “indícios suficientes de autoria e materialidade” para justificar o início de uma investigação ou a inclusão dos citados em inquérito já em curso.
O chefe do Ministério Público também destacou que, para configurar o crime de prevaricação, é necessário comprovar a intenção específica de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, algo que, segundo ele, não ficou demonstrado. Além disso, lembrou que o caso já está sendo investigado na 15ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal e que não há, até o momento, autoridade com foro privilegiado envolvida, impedindo o envio do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Reações
Nas redes sociais, Carlos Lupi comemorou o desfecho. “O arquivamento confirma o ataque sujo da extrema-direita. Mais uma vez, a verdade prevaleceu”, escreveu no X (antigo Twitter).
Já a senadora Damares Alves lamentou a decisão e prometeu manter a pressão. “Lamento que nem abrir a investigação a PGR quis. Uma investigação não significa condenação. Questiono os motivos, mas, se não foi investigado na PGR, será na CPMI”, disse a jornalistas.
A oposição articula para usar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito como palco de apuração política sobre as supostas fraudes. A CPMI, já aprovada pelo Congresso, deve começar os trabalhos no segundo semestre, após o recesso legislativo.
Fraudes bilionárias e crise política
O caso das fraudes no INSS tem provocado desgaste ao governo Lula desde que vieram à tona suspeitas de descontos indevidos em aposentadorias e benefícios. Segundo estimativas preliminares, o esquema teria movimentado valores bilionários, atingindo milhares de segurados.
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A repercussão levou à saída de Carlos Lupi do comando da Previdência. Ele deixou o cargo em meio a negociações com parlamentares, que teriam condicionado apoio político à adoção de um discurso atribuindo a origem das fraudes ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Planalto, por sua vez, defende que as irregularidades começaram antes de 2023 e que as investigações atuais são fruto de ações adotadas já sob a gestão petista.
Com a saída de Lupi, Wolney Queiroz assumiu a pasta e passou a lidar com a crise. Até o momento, o Ministério da Previdência afirma ter reforçado mecanismos de auditoria e bloqueio para evitar novos casos de descontos indevidos.
CPMI no horizonte
A presidência do Senado indicou que a CPMI será instalada após o recesso, com previsão de início dos trabalhos no segundo semestre. O senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do governo, deve presidir o colegiado. A escolha do relator ainda está em negociação, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sendo o principal articulador da definição.
Enquanto isso, partidos da oposição prometem transformar a comissão em um espaço para desgastar o governo e manter o caso em evidência. Já a base governista deve atuar para reforçar a narrativa de que o Executivo atual é responsável pela apuração e pela adoção de medidas corretivas.
Próximos passos
O arquivamento pela PGR não encerra totalmente o debate político sobre as suspeitas de fraude. O inquérito em curso na Justiça Federal seguirá, e a CPMI poderá convocar depoentes, requisitar documentos e realizar diligências para tentar esclarecer a extensão do esquema e a eventual responsabilidade de gestores públicos.
Para aliados do governo, a decisão de Gonet é uma sinalização de que não há base jurídica sólida para responsabilizar criminalmente a cúpula da Previdência. Para a oposição, é um obstáculo temporário que poderá ser contornado com pressão política e exposição midiática.
No centro da disputa, permanece o impacto das denúncias sobre a confiança no sistema previdenciário e a gestão de um dos maiores orçamentos da União. Com o avanço das investigações parlamentares e judiciais, o tema promete seguir como um dos focos da agenda política no segundo semestre de 2025.
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