Ministro do STF mantém armas sob custódia policial, enquanto PF evita decisão sobre destino dos armamentos

Polícia Federal solicita ao STF que o ministro Alexandre de Moraes decida o que fazer com as armas apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro, após reconhecer sua falta de competência para definir o destino do armamento.

A Polícia Federal está jogando a batata quente para o STF. Em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, a corporação pede uma definição clara sobre o destino das armas, munições e acessórios apreendidos do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PF admite que não tem competência para decidir o que fazer com o armamento que está sob sua guarda no Distrito Federal desde que foi retirado do controle de Bolsonaro, após ordem judicial.

Essa confusão decorre do fato de que as armas não foram apreendidas em investigações conduzidas pela Polícia Federal, mas sim em cumprimento da pena imposta a Bolsonaro, que teve seu porte e registro revogados pelo ministro Moraes em julho. Por essa razão, o procedimento padrão da PF para destinação de armas apreendidas não se aplica. A Corregedoria-Geral da PF concluiu que a responsabilidade é do Supremo definir o que será feito com o arsenal.

Moraes havia considerado “incompatível” que alguém cumprindo pena criminal mantivesse posse de armas, determinando a apreensão e entrega das armas à Polícia Federal. Ao todo, são dez armas vinculadas a Bolsonaro, atualmente sob custódia da PF, com origens diversas — algumas vieram da Polícia Civil do DF, outras do Batalhão de Polícia do Exército. A PF não pode decidir se os armamentos serão encaminhados ao Comando do Exército ou terão outro destino previsto em lei sem uma ordem clara do STF.

PF espera decisão do STF para destino das armas

• Armas apreendidas do ex-presidente Bolsonaro permanecem sob custódia da PF no DF
• PF reconhece falta de competência para definir destino do arsenal
• Moraes revogou porte e registros vinculados a Bolsonaro em julho
• Dez armas estão sob guarda policial, vindas da Polícia Civil e do Exército
• Corregedoria-Geral da PF encaminhou decisão para o STF

A movimentação escancara o desgaste e a complexidade política envolvendo o arsenal de Bolsonaro, reforçando a centralidade do STF e do ministro Moraes no desfecho dessa questão delicada.