Governo do Paraná ajusta regime do ICMS para eletrônicos, promovendo maior transparência e competitividade ao varejo local

Paraná elimina a substituição tributária para eletrônicos e celulares, alterando a forma de recolhimento do ICMS e beneficiando consumidores e varejistas.

Paraná elimina substituição tributária para eletrônicos e celulares em 1º de março

O Paraná atualizou o regime tributário sobre eletrônicos, eletrodomésticos e celulares, retirando esses produtos do sistema de substituição tributária (ST) para o ICMS a partir de 1º de março. A medida, conduzida pela Secretaria da Fazenda (Sefa) e Receita Estadual, atende a protocolos e convênios nacionais que buscam modernizar e uniformizar a política tributária entre as unidades federativas.

Impactos da mudança no recolhimento do ICMS para varejistas e consumidores

Essa mudança altera fundamentalmente o momento em que o ICMS é recolhido: em vez de ser antecipadamente recolhido pela indústria ou importador, baseado em margens presumidas, o imposto passará a incidir sobre o valor real da venda ao consumidor final. Com isso, o varejista será responsável pelo recolhimento na etapa final da cadeia. Para os consumidores, essa atualização significa acesso ao crédito fiscal no programa Nota Paraná, que não era possível no regime anterior, aumentando a transparência e o retorno tributário.

Alinhamento com a Reforma Tributária e modernização do sistema estadual

A retirada da substituição tributária para esses segmentos está diretamente ligada à preparação do Paraná para a transição da Reforma Tributária em âmbito nacional. Ao eliminar a sistemática de antecipação com base em margens presumidas, o estado busca reduzir distorções fiscais, simplificar a conformidade tributária e promover um ambiente de negócios mais competitivo, especialmente para o comércio varejista local. Autoridades estaduais destacam que a medida fortalece o mercado interno ao atualizar o modelo para os padrões nacionais.

Contexto nacional e tendência de revisão do regime de substituição tributária

O Paraná segue um movimento crescente em outras unidades da federação que estão revisando seus regimes de substituição tributária para simplificar processos e adequar as regras às novas diretrizes previstas para 2026. Essa revisão amplia a eficiência da arrecadação e reduz conflitos fiscais entre estados, facilitando a adaptação ao cenário tributário que a Reforma Tributária implementará em âmbito nacional.

Consequências para o varejo paranaense e perspectivas futuras

Com a mudança, o varejo local poderá experimentar maior competitividade devido à simplificação das obrigações fiscais e à possibilidade de geração de créditos tributários. Essa expectativa reforça a importância de ajustes contínuos na legislação, visando a estabilidade e o crescimento econômico sustentável. O Governo do Paraná reafirma seu compromisso com a modernização do sistema tributário para garantir um ambiente favorável a negócios e consumidores.

Fonte: www.parana.pr.gov.br